quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Educação em Campos: creches e escolas modelos de vergonha

Educação em Campos: creches e escolas modelos de vergonha

A InterTV trouxe, ontem, matéria com flagrantes de creches municipais de Campos com problemas que são de alarmar qualquer pai ou mãe e envergonhar a cidade que terá em 2014 o maior orçamento de sua história: R$ 2,5 bilhões.
Creches sem estrutura, escolas em que alunos estudam no refeitório, ao lado da cozinha, diretoria funcionando na dispensa.
O levantamento da equipe da Inter foi feito durante três semanas.
Para Educação, o orçamento é de R$ 300 milhões e o último Ideb foi de 3,6.
Veja a matéria completa aqui.
Atualização:  A Inter acabou de reprisar a matéria e chamou para entrevista ao vivo representante do Sepe e da prefeitura. Pelo governo municipal, estava o secretário de Governo Suledil Bernardino, que fez um levantamento das creches e escolas já recuperadas e construídas pela prefeitura. Disse que a má qualidade é uma herança de outros governos.
O repórter lembrou que o governo Rosinha já dura seis anos, se ainda não deu tempo de fazer tudo. Suledil devolveu com outra pergunta: “Você consegue fazer uma casa com menos de dois anos?”.
Tenho que concordar. O repórter talvez não. O cidadão comum talvez não. Mas um município como Campos já estava na hora de ter solucionado essa situação.

Por debaixo dos panos e da ponte .

Por debaixo dos panos e da ponte . (EXONERAÇÕES NA CODEMCA)

Recebemos uma denuncia nos comentários de nossa postagem anterior, “Nada de pontual. Mais que habitual, Crônico!” Este título, também encaixaria como uma luva na absurda situação relatada. que se confirmado será;ou melhor, poderá ser, um enorme escândalo, envolvendo entes da parceria PMCG/PRB.. Isto é muito sério e precisa ser apurado imediatamente. O moço parece saber as coisas e literalmente meteu a
imagem da internet
Leia abaixo o comentário do Sr. Hamilton:
- Sei que o assunto aqui não é este,mas se for possível gostaria de saber,por qual motivo o estacionamento que fica localizado abaixo da ponte Rosinha no centro desde que começou a funcionar,sem que houvesse uma licitação diga-se de passagem está sendo explorado por um empreiteiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes de nome José Roberto Peres que faz obras para a Prefeita Municipal de Campos dos Goytacazes e também presta serviço para a CODEMCA com a empresa que se chama EMTAL PIMENTEL e pela a esposa dele a Sra.Edna Vargas que é simplismente a Diretora do Hospital Ferreira Machado.
E por qual motivo eles ainda possuem 03 lojas na Rodoviária Roberto Silveira sendo uma delas aquela Bonita e Ampla loja de Empadas (que na verdade são 02 lojas) e o mais engraçado que ele só conseguiu estas lojas e estacionamento depois que passou prestar serviço a CODEMCA.
Isso é LEGAL? É justo com a população de Campos que precisa trabalhar,não ter chance de ter o seu comércio e pessoas que são influentes no governo roubem a oprtunidade de trabalho daqueles que realmente precisam?
Será que a Prefeita Rosinha Garotinho sabe desses fatos que foram iniciados pelo seu Sub Secretário Jivago Vieira Faria quando era Presidente da CODEMCA e perdurou até hoje nas mãos de Celso Gonçalves antes de ser exonerado da Presidência da CODEMCA?
Tudo isso pode ser averiguado com o setor responsável pelo cadastramento de permissionários.
As lojas estão em nomes escolhidos por José Roberto Peres.
São pessoas como primo,cunhado e funcionário de confiança…
Se ainda estiver trabalhando na CODEMCA como Diretor quem pode informar é o Sr. José Carlos Mota que era o responsável de tudo sobre permissionários da época e era quem resolvia tudo a mando da Presidência.
Obrigado pela atenção. -(SIC)
Atualização ás 14:17 h de 16/12/2013: recebemos seis comentários indicando nomes e proezas de dirigentes à frente e órgão da administração pública. Repassamos ao nosso jurídico e estamos aguardamos o parecer.
Atualização ás 19:58 de 16/12/2013: A Prefeita Rosinha exonerou o Vice-Presidente CODEMCA, Rodrigo Paes Ferreira da Cruz, também exonerado o Senhor Benedito Pereira , Diretor de Cemitérios; em seu lugar assume Júlio César Xavier Ribeiro(Juninho da Jubiraca) que foi candidato a vereador pelo PHS e obteve 1052 votos. É sério isso ?

terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Câmara aprova classificação para bares e restaurantes

16 DE DEZEMBRO / 9H E 58M

Câmara aprova classificação para bares e restaurantes

A Câmara de Vereadores de Campos aprovou, por unanimidade, indicação legislativa do vereador Fred Machado, que cria classificação para bares e restaurantes de Campos.
Pelo anteprojeto, os critérios de avaliação deverão seguir itens como limpeza do local, higiene dos funcionários, conservação do mobiliário, acessibilidade, banheiros e tempo de espera no atendimento.
O vereador explicou que a lei visa estimular os estabelecimentos para que promovam melhorias e adequações para uma melhor classificação perante os concorrentes. “Assim, os comerciantes poderão aumentar a clientela e o cidadão contar com a melhoria da qualidade dos serviços oferecidos”.
Na opinião de Fred Machado, o município vem se destacando cada vez mais na rota de oportunidade de empregos, no número de universitários oriundos de outras cidades e na área turística e, por isso, deve disponibilizar uma infraestrutura adequada para turistas  e população em geral.
Para a avaliação dos estabelecimentos, o vereador propõe a criação de uma comissão pelo poder executivo. Os bares e restaurantes serão classificados por notas, que deverão ser fixadas em locais de fácil acesso para visualização pelo consumidor.
“Os estabelecimentos que cumprirem positivamente os critérios exigidos receberão nota “A”. Já aqueles que obtiverem avaliação insatisfatória em alguns itens terão notas que poderão variar de “B” a “D”, finalizou Fred.

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

A Prefeitura de Quissamã encaminha à Câmara Municipal proposta de pagamento do abono de Natal, no valor de R$ 1.000.00 (hum mil Reais).

A Prefeitura de Quissamã reconhece e valoriza o empenho dos servidores públicos municipais. Depois de efetuar o pagamento das duas parcelas do 13º salário, respectivamente, nos dias 11/06 e 29/11, que, em conjunto, injetaram R$ 7 milhões na economia local, foi encaminhada à Câmara Municipal proposta de pagamento do abono de Natal, no valor de R$ 1.000.00 (hum mil Reais).

Prefeitura de Campos aluga ambulâncias por R$ 19.427.144,76 mil (aditivo)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
E GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 2013.005.007693-2-PR
Pregão Presencial nº 032/2013
Contrato nº 424/2013
Empresa Contratada: NOVA MASTER ALUGUEL DE VEICULOS LTDA
CNPJ: 07.459.320/0001-53
Objeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, locação de veículos especiais (ambulância), incluindo motorista,
sem fornecimento de combustível, para atender as necessidades dos órgãos/entidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. Prazo aditivo: 12 (doze) meses.
Valor: R$ 19.427.144,76 (dezenove milhões, quatrocentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e setenta centavos)
Forma de pagamento: Parcelado.
Campos dos Goytacazes, 10 de dezembro de 2013.
Id: 1605199

ASSEMBLEIA DE PROFESSORES MUNICIPAIS, HOJE, ÀS 17:30H, NO EDIFÍCIO NINHO DAS ÁGUIAS

ASSEMBLEIA DE PROFESSORES MUNICIPAIS, HOJE, ÀS 17:30H, NO EDIFÍCIO NINHO DAS ÁGUIAS.

Mais um projeto aprovado por unanimidade!


10/12/2013


Indicação Legislativa
 O vereador Carlos Frederico Machado dos Santos,no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,a seguinte proposição

EMENTA:

CRIA A CLASSIFICAÇÃO PARA BARES E RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Os bares e restaurantes localizados no Município serão classificados de acordo com os critérios a serem observados após análise de uma comissão de avaliação indicada pelo Poder Executivo.

Art. 2º A comissão de avaliação deverá ter representantes das Secretarias e órgãos cujas funções tenham relação com as atividades mencionadas nesta Lei.

Art. 3º Os critérios de avaliação a título de classificação deverão ter sua análise caracterizada quanto aos seguintes itens:

I – limpeza do local;
II – higiene dos funcionários;
III – conservação da estrutura mobiliária;
IV – acessibilidade;
V – banheiros;
VI – tempo de espera no atendimento.

Art. 4º As classificações dos estabelecimentos elencados no art.1º serão atribuídas por notas, representadas por letras do alfabeto e deverão ficar afixadas em locais de fácil visualização para o consumidor.

Art. 5º Os estabelecimentos sob avaliação da comissão competente que cumprirem positivamente o rol de requisitos previstos no art. 3º, farão jus a nota máxima classificatória “A”, ao passo que avaliação insatisfatória de alguns itens ensejará uma nota que pode variar de “B” a “D”, de acordo com a análise do grau da transgressão.

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no que couber, observando as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

Campos dos Goytacazes,16 de outubro de 2013.

Carlos Frederico Machado dos Santos
vereador




JUSTIFICATIVA


Esta Lei tem o intuito de estimular os estabelecimentos para que promovam melhorias e adequações a fim de melhor classificação perante os concorrentes, trazendo não só ao comerciante uma possibilidade de aumentar sua clientela, como também apresentar ao cidadão, a melhor qualidade dos serviços oferecidos.
Campos vem se destacando cada vez mais na rota de oportunidade de empregos,no número de universitários que vem de outros município e na área turística , recebendo um grande contingente populacional. Junto com todo esse crescimento, vem o senso de responsabilidade em disponibilizar uma infraestrutura adequada tanto aos turistas como a população de um modo geral.
Não obstante toda a fiscalização a fim de evitar qualquer eventual irregularidade, algumas necessidades secundárias, mas nem por isso menos importantes não tem
 a devida atenção.
Desta forma, o Projeto em epígrafe tem um efeito duplo que converge para o bem social, uma vez que determina critérios classificatórios aos bares e restaurantes ao mesmo tempo que divulga sua classificação para o consumidor.
Ante o exposto, espero obter apoio dos meus pares para a aprovação do referido Projeto de Lei.

             Campos dos Goytacazes,16 de outubro de 2013.

Carlos Frederico Machado dos Santos
vereador

segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Projetos encaminhados em outubro e novembro



NOVEMBRO



Projeto de lei

O vereador Carlos Frederico Machado dos Santos,no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,a seguinte proposição:

                    Ementa:

                    Dispõe sobre a criação de comissões de saúde especializada em usuários de drogas, para atendimento de vítimas de drogas em geral e, em especial, do crack e dá outras providências, visando dar cumprimento ao imperativo legal que responsabiliza o poder municipal pelas ações protetivas a crianças e adolescentes ameaçadas de seus direitos (art. 70 da lei 8.069/90).



Projeto de Lei



 O vereador Carlos Frederico Machado dos Santos,no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,a seguinte proposição:



INSTITUI A “CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO A

SÍNDROME DE BURNOUT” A SER REALIZADA ANUALMENTE

NA SEMANA DO DIA 15 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.



Art. 1º -Institui a “Campanha Municipal de Combate e Conscientização a Síndrome de Burnout” a ser realizada anualmente na semana do dia 9 a 15 de outubro, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.



  OUTUBRO



Indicação Legislativa



 O vereador Carlos Frederico Machado dos Santos,no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,a seguinte proposição



EMENTA:



CRIA A CLASSIFICAÇÃO PARA BARES E RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Art. 1º Os bares e restaurantes localizados no Município serão classificados de acordo com os critérios a serem observados após análise de uma comissão de avaliação indicada pelo Poder Executivo







Indicação Legislativa



O vereador Carlos Frederico Machado dos Santos,no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,a seguinte proposição:



Ementa: ¨Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Campos dos Goytacazes¨.



Artigo 1º - É livre a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos de qualquer raça ou sem raça definida no Município de Campos dos Goytacazes, desde que obedecida a legislação municipal, estadual e federal vigente.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos

O vereador Fred Machado foi nomeado presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.
Ele também é membro da Comissão de Defesa da Criança e membro da Comissão de Defesa do Trabalhador.

Quem tem razão?Quem vive o dia a dia da saúde precária no município.

Odontologia: Quem tem razão?

Reprodução – Folha
Reprodução – Folha
Em sua edição deste domingo (17), a Folha da Manhã publicou matéria sobre a situação do setor de odontologia da Prefeitura de Campos. Enquanto profissionais mostraram fotos que comprovam total falta de estrutura, com muitos dentistas tendo que levar materiais de seus consultórios, o gerente do Departamento Odontológico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Ivan Silva Machado, informou que os 127 consultórios dentários em funcionamento na rede municipal de Saúde estão devidamente abastecidos de material. Segundo Ivan, as coisas vão tão bem que “insumos adquiridos para o primeiro semestre de 2014 já estão sendo recebidos”.
Fred Machado: “Muitos postos estão entregues as baratas” — Porém, para o vereador Fred Machado (Solidariedade), que tem mantido contato direto com os dentistas, existem muitos problemas que precisam ser debatidos. “Tentamos aprovar na Câmara uma audiência pública para ouvir os profissionais e buscar soluções. Porém, o meu requerimento foi reprovado pela bancada governista. Se está tão bom, por que não aprovaram a audiência? Infelizmente, a Saúde, de uma forma geral, não vai nada bem em nossa cidade. Muitos postos estão entregues as baratas”, disse Fred, ressaltando que no dia 15 de outubro, ele encaminhou uma indicação simples para a revisão da Lei 8.187, de 04 de novembro de 2010 que dispõe sobre a criação de Gratificação para os profissionais de Saúde Plantonistas da rede de Urgência/Emergência do município, porém ainda não entrou na pauta.
Recentemente, o grupo de dentistas se reuniu com Fred. Na ocasião, os profissionais apresentaram uma pauta com as seguintes reivindicações: Plano de Cargos e Salários; melhorias nas instalações de toda rede pública; carência de 100 a 150 auxiliares de saúde bucal concursados.

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Mais duas leis do vereador Fred Machado publicada no Diário Oficial

Lei nº 8.437, de 01 de outubro de 2013.
Denomina Rua Luiz de Gonzaga Balbi.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada Luiz de Gonzaga Balbi, a Rua “10”, com
início na Rua “1” e término na Rua “3”, no loteamento construído pelo
Programa Morar Feliz, no Bairro da Penha, nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de
outubro de 2013.
Rosinha Garotinho
- Prefeita -
Lei nº 8.438, de 01 de outubro de 2013.
Denomina Rua Jorge Renato Pereira Pinto.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada Jorge Renato Pereira Pinto a Rua “11”, com
início na Rua “3” e término na Rua “4”, no loteamento construído pelo
Programa Morar Feliz, no Bairro da Penha, nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de
outubro de 2013.
Rosinha Garotinho
- Prefeita -

terça-feira, 22 de outubro de 2013

Vereador Fred Machado abandona o Plenário em solidariedade aos professores.


O vereador Fred Machado abandonou o Plenário durante Audiência Pública que discutia o orçamento para 2014 depois de ver que havia muitos lugares vazios e os professores continuavam proibidos de entrar.

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

Estou Procurando o que Fazer...: Orçamento para 2014 da PMCG é de quase R$ 2,5 bilh...

Estou Procurando o que Fazer...: Orçamento para 2014 da PMCG é de quase R$ 2,5 bilh...:  O presidente da Câmara Municipal de Campos, Edson Batista realiza Audiência Pública na próxima terça-feira (22), ...

Palestra sobre o papel do vereador e a importância do voto para alunos do Colégio Estadual Dr.Thiers Cardoso.


Fred Machado defende regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Fred Machado defende regulamentação da Lei de Acesso à Informação

Durante a sessão de ontem (16), após a bancada governista afirmar que a Prefeitura de Campos é transparente, o vereador Fred Machado (PSD) citou um projeto que tramita na Casa e pediu a ajuda do “rolo compressor”. “Já que vocês defendem a transparência, creio que o meu projeto será aprovado por unanimidade. O que estamos querendo é a regulamentação da Lei Federal 12.527 no âmbito municipal”, disse Fred, lembrando que uma das justificativas da Prefeitura para não fornecer as informações solicitadas com base na Lei de Acesso à Informação foi a ausência de Legislação Municipal.
Segundo Fred, várias cidades, como Uberaba São Paulo, Belo Horizonte, Florianópolis e Porto Alegre, já regulamentaram a Lei 12.527 no domínio do Poder Executivo. “Ao protocolar o pedido de informação na Prefeitura e não receber as respostas, uma das justificativas do subprocurador foi a ausência de Legislação Municipal. Sendo assim, em nossa luta pela transparência,demos mais este passo. Infelizmente, para garantir algo que é um direito de qualquer cidadão, vamos ter que travar mais esta batalha. Porém, acredito que a bancada governista, ao dizer que é tudo muito transparente, vai nos ajudar neste processo de regulamentação”, explicou Fred.
O vereador já solicitou informações sobre o concurso da Câmara, a auditoria de uma suposta fraude no Cartão Cidadão e os gastos com o Campos Folia deste ano, este último em parceria com o vereador Rafael Diniz (PPS), e todos foram negados. “Em outros casos, mesmo com o pedido de informação aprovado, fico esperando as respostas e não recebo nada”, afirmou.
Em sua proposta, Fred ainda abordou o artigo 45 da Lei de Acesso à Informação. “Art. 45. Cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em legislação própria, obedecidas as normas gerais estabelecidas nesta Lei, definir regras específicas, especialmente quanto ao disposto no art. 9o e na Seção II do Capítulo III”.

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Sessão para discutir a situação do avanço das drogas é negada na Câmara.



Em maio,o vereador Fred Machado realizou Sessão  Especial na Câmara Municipal com a intenção de abrir as discussões sobre a situação do tráfico de drogas,do atendimento aos  usuários e do apoio aos seus familiares pela rede de atendimento pública e privada no município e da reabertura do COMAD-Conselho Municipal Antidrogas.
Estiveram presentes representantes dos órgãos públicos  de
segurança,saúde,educação,associações,ongs e a sociedade civil.
Neste primeiro momento foram discutidas as ações existentes,as ações necessárias e o compromisso do Poder Público de melhorar a rede de atendimento aos usuários e suas famílias,a extensão dessa rede, o apoio às instituições de acolhimento que recebem,inclusive,pacientes encaminhados pelo próprio Poder Público Municipal sem,com isso,receberem qualquer tipo de ajuda e a abertura do COMAD.
Através da imprensa foram divulgadas algumas ações,mas a necessidade de uma discussão aprofundada sobre o assunto,de um acompanhamento mais de perto de todos e da necessidade de um permanente e contínuo diálogo entre toda a sociedade,o vereador Fred Machado solicitou à Câmara Municipal uma segunda Sessão Especial para discutir um assunto,que,claro,não se esgota em nenhuma Sessão e,por isso mesmo,deve ser permanente e contínuo.
Infelizmente TODOS os vereadores da base do governo disseram NÃO a essa discussão.
O avanço do crack é alarmante,o número de viciados é impressionante,o número de pais que não sabem o que fazer é desesperador.
As clínicas são poucas,as instituições desaparelhadas,os profissionais de mãos atadas.
O COMAD continua desativado.
E os vereadores da base do Governo não concordaram em aprovar a Sessão pedida pelo vereador Fred Machado para continuar a buscar caminhos para resgatar e salvar das drogas nossos jovens,crianças,adolescentes e suas famílias.
Como aceitar e entender tal atitude?Não acreditamos que tal atitude parta da insensibilidade desses vereadores.Não queremos crer nisso.
Então por que negar essa discussão?
Infelizmente a democracia e a população estão reféns.
De quem?De quê?
Do poder pelo poder.








Diocese de Campos
Av. 7 de Setembro, 247 – Centro
28010-561 – Campos dos Goytacazes –RJ
Tel. (0xx22) 2722-7750 / 8129-6181



Excelentíssimo Vereador Sr. Carlos Frederico  Machado dos Santos,




     Agradeço de todo o coração a deferência, honra e homenagem imerecida a minha pessoa; a reputo as causas que defendo, e a Instituição que pertenço cuja missão sobrenatural, traz também a promoção integral da pessoa humana e a civilização do amor, do encontro, da justiça e fraternidade.
     Deus o abençoe, e o continue inspirando no seu iluminado mandato!


+Dom Roberto Francisco Ferreria Paz
Bispo Diocesano de Campos





Campos dos Goytacazes,  14 de Outubro de 2013.