quarta-feira, 27 de março de 2013

Fred: “Se a Câmara está cheia, como recebe servidores da Prefeitura?”

Fred: “Se a Câmara está cheia, como recebe servidores da Prefeitura?”

No último dia 20, o advogado José Paes Neto publicou em seu blog (aqui) uma nota com o seguinte questionamento: “Hoje, no diário oficial do Município, houve a publicação da portaria de cessão de 8 (oito) servidores do poder executivo para a Câmara Municipal. Ora, se já havia excesso de servidores, qual a razão para a casa receber servidores cedidos da Prefeitura?”, perguntou José Paes.
Levando o questionamento ao Legislativo, o vereador Fred Machado (PSD) foi até a tribuna durante a sessão de ontem (26) e fez a pergunta ao presidente da Casa. “Estamos até hoje aguardando o parecer sobre a convocação dos concursados. E nesse meio tempo a gente toma conhecimento sobre esses oito funcionários cedidos pela Prefeitura. Se alguns alegam que a Câmara está muito cheia, como estão recebendo esses servidores? E além disso, é bom destacar que 6 dos 8 são professores. Nossa Educação em último lugar no Ideb e a Prefeitura está cedendo professores para a Câmara. Será que alguém vai explicar algo sobre isso?”, indagou Fred.
Edson Batista se explica — Deixando a presidência com o vereador Jorge Magal (PR), Edson Batista (PTB) usou a tribuna para explicar que os profissionais serão importantes para um grane projeto cultural. “Vamos desenvolver na Câmara um grande projeto cultural com visitações de estudantes e eleição de vereadores mirins. É uma ação para aproximar os cidadãos da Casa e mostrar que temos muita história para contar”, minimizou Edson Batista.
Sobre informações publicadas em blogs, Edson Batista foi direto: “Não serei pautado por blogs”.

domingo, 17 de março de 2013

Projeto sobre a Dengue



 Dia 14 de março o Vereador Fred Machado,que já vinha trabalhando no projeto há alguns dias,protocolou na secretaria da Câmara Municipal o projeto abaixo.Entrará em pauta na sessão no próximo dia 19/03.

Projeto de Lei

O vereador Carlos Frederico Machado dos Santos,no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,a seguinte proposição:

Institui estado de alerta contra a dengue e dispõe sobre a prevenção e o controle da transmissão e a atenção primária à saúde nos casos de dengue no município de Campos dos Goytacazes e dá outras providências.

Entre as ações destacamos a secão III:

SEÇÃO III – DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA
Art. 9º Em casos extremos, o Poder Executivo Municipal promoverá ações de polícia administrativa,visando impedir hábitos e práticas que exponham a população ao risco de contrair doenças relacionadas ao vetor da dengue.
Art. 10º Verificada a presença do mosquito transmissor da dengue ou a ocorrência da doença na localidade, fica a autoridade sanitária autorizada a ingressar na respectiva habitação, terreno, edifício ou estabelecimento, na forma do disposto nesta lei.
Art. 11º Dentre as medidas que poderão ser determinadas para a contenção da doença e o controle de seu vetor, no que concerne a indivíduos, grupos populacionais e ambiente, destacam-se:
I – o ingresso compulsório em imóveis particulares e públicos, nos casos de recusa ou de ausência de pessoa que possa abrir a porta para o Agente de Vigilância em Saúde, quando isso se fizer necessário para a contenção da doença ou do agravo à saúde;
II – a inviabilização, apreensão e destinação de materiais que possam se constituir em potenciais criadouros de vetores que representem risco à Saúde Pública;
III – a obrigatoriedade da imobiliárias permitirem acesso aos agentes sanitários para vistorias nos imóveis sob sua responsabilidade;
IV – a obrigatoriedade da manutenção de terrenos limpos;
V – outras medidas que auxiliem, de qualquer forma, na contenção da doença.
§ 1.º Nos casos de oposição ou dificuldade à diligência, a autoridade sanitária notificará, conforme regulamentação vigente, o proprietário, locatário,possuidor, ocupante, responsável, administrador ou seus procuradores, no sentido de que  facilite imediatamente o acesso ao imóvel, sob pena de ingresso compulsório, o qual poderá ocorrer, em casos extremos, no prazo de 24 (vinte e quatro)horas.
§ 2.º Todas as medidas de polícia que impliquem na redução da liberdade do indivíduo ou em restrição ao direito de propriedade deverão observar os procedimentos estabelecidos nesta lei, em especial os princípios da proporcionalidade, razoabilidade e legalidade.
§ 3.º Os produtos apreendidos de que trata o inciso II terão destinação a critério da autoridade sanitária, cabendo desde inutilização até doação às cooperativas de reciclagem, sem custos para a municipalidade.
 

Já são quatro Adins no STF questionando mudanças nos royalties.

Já são quatro Adins no STF questionando mudanças nos royalties

Já são quatro as Adins protocoladas no STF contra que questionam as novas regras dos royalties do petróleo. Além das ajuizadas pelos governadores do Rio e Espírito Santo, logo pela manhã, à tarde foi a vez do governador de São Paulo e Assembleia do Rio protocolarem Ações.

Royalties: Aliados de Rosinha atacam e oposição desce do palanque.

Royalties: Aliados de Rosinha atacam e oposição desce do palanque


Prefeita disse que palanque não é rosa / Foto de Eduardo Prudêncio
Durante o seu discurso no ato em defesa dos royalties e da Constituição, a prefeita Rosinha Garotinho (PR) ressaltou que não se tratava de um ato do seu grupo político. “Este palanque não é cor de rosa. Precisamos estar unidos para fazer valer a Constituição”, frisou a prefeita.
Oposição desceu do palanque  — Porém, após duros ataques dos aliados da prefeita Rosinha ao PT e ao governador Sérgio Cabral (PMDB), os quatro vereadores da oposição (Marcão, Rafael, Fred e Nildo), desceram do palanque. “Participamos do ato na Câmara e da caminhada. Porém, aqui na Praça, os discursos ficaram muito políticos. Culparam o PT, o governador e não era esse o espírito da manifestação”, disse o vereador Marcão (PT), que ao lado dos três colegas de bancada, desceu do palanque.

Vereadores da oposição desceram do palanque / Foto de Eduardo Prudêncio
Feijó disparou — Um dos discursos mais duros da ala governista foi o do deputado federal Paulo Feijó (PR). “Já que perdemos a batalha política, agora eu posso revelar que o primeiro inimigo de Campos é o PT de Lula e o segundo inimigo é o governador Sérgio Cabral”. Outro que não poupou críticas ao governador foi o deputado estadual Geraldo Pudim (PR), que apontou Garotinho como o principal guerreiro na batalha pelos royalties.
A deputada estadual Clarissa Garotinho (PR) disse que o governador e o vice-governador foram convidados. “Sempre que ele convida o nosso grupo participa dos atos. Porém, agora, mesmo sendo convidados, Cabral e Pezão não vieram. Trata-se de um desrespeito ao povo de Campos”, disse a parlamentar.
Para Fred Machado, a política deveria ter ficado de lado. “Descemos do palanque quando constatamos que tinha gente transformando o ato em campanha eleitoral. Atacavam adversários, defendiam aliados e se esqueciam de ressaltar a importância da união de todas as forças políticas da nossa cidade”, disse Fred, que discursou no trio elétrico que estava na frente da Câmara. “Até lá estava tudo dentro do planejado. Porém, teve gente que se empolgou e politizou tudo”, disse.
Em seu discurso na frente da Câmara, o vereador Rafael Diniz frisou que, nesta luta, não existem salvadores da pátria. “Essa batalha não pode ser vencida por uma única pessoa. Trata-se de uma luta antiga. Estou aqui representando a história da minha família. Essa luta pelos royalties também foi travada pelo meu avô Zezé Barbosa e pelo meu pai, o ex-vereador e ex-deputado Sérgio Diniz. Assim como eles, milhares de campistas lutaram no passado e hoje estamos aqui deixando claro que o petróleo é de todos, mas os royalties são nossos”, afirmou.
Além da prefeita Rosinha, o ato contou com os deputados federais Paulo Feijó (PR) e Anthony Garotinho (PR), os deputados estaduais Geraldo Pudim (PR) e João Peixoto (PSDC) e a deputada Clarissa Garotinho (PR). Vereadores e secretários de municípios da região também participaram do evento, assim como representantes da sociedade civil organizada.
Representando o prefeito de  Quissamã, Octávio Carneiro (PP), a vereadora Kitiely Freitas (PR) desabafou. “Não podemos aceitar certos absursos com passividade. Essa luta é do povo de toda a região e  a Constituição precisa ser respeitada”, discursou.
Deputado cita Constituição e lembra de assinatura em 1985 — Frisando o tempo todo que a Constituição não poderia ser ignorado, Garotinho fez um alerta. “Primeiro eles fazem isso com os royalties. Depois, eles podem resolver alterar até o 13º salário. O fato é que Renan rasgou a Constituição.   Não podemos permitir este absurdo”, disse Garotinho, que se lembrou da assinatura da Lei dos Royalties, em 1985. “Eu tinha 27 anos e estava aqui. O prefeito era Zezé Barbosa e o governador Leonel Brizola. Foi tudo aqui, ao lado do povo”, contou.
Quantas pessoas? — De acordo com o site da Prefeitura,  mais de 30 mil pessoas participaram do ato. Já a Polícia Militar diz que entre 15 e 20 mil pessoas estavam presentes.

sexta-feira, 8 de março de 2013

Comissão Parlamentar pela Duplicação Imediata da BR101.

Em defesa da vida!Vereador Fred Machado faz parte da Comissão Parlamentar pela Duplicação Imediata da BR 101 com vereadores de outros municípios


quinta-feira, 7 de março de 2013

Roberto pede a Cabral cancelamento de licenças amb...

Blog do Cláudio Andrade: Roberto pede a Cabral cancelamento de licenças amb...: "   "que essa seja uma dentre outras medidas que estaremos tomando visando as garantias dos Direitos da população do Estado...

Não se governa Campos sem dar satisfações.

Não se governa Campos sem dar satisfações

Por Aluysio, em 07-03-2013 - 10h4
Depois do “rolo compressor” na sessão da Câmara Municipal na noite da última terça, com a aprovação das contas da prefeita Rosinha (PR), a despeito dos vereadores de oposicionistas pedirem mais tempo para sua devida análise, e da negação pura e simples, diante da ampla maioria governista, dos três pertinentes pedidos de informação à Prefeitura feitos pelo vereador Fred Machado (PSD), que esperança a oposição pode ter em sê-la de fato no município de Campos?
Na ausência de Nildo Cardoso (PMDB), lógico que Fred e seus colegas de oposição Rafael Diniz (PPS) e Marcão (PT) protestaram. Por sua vez, derrotados por Rosinha em sua reeleição de turno único, ontem também questionaram a atitude governista os ex-candidatos a prefeito Makhoul Moussallem (PT), José Geraldo (PRP) e Erik Schunk (Psol), como se pode ver em maiores detalhes na reportagem da página anterior (e aqui). E certos estão os três ao concluírem que seu papel político não se encerra no último pleito.
Mas e os quatro que saíram das urnas de outubro com mandatos a serem exercidos em nome da oposição? Serão obrigados a se conformar com a nulidade a que são relegados nas votações da Câmara, diante da força esmagadora força do “rolo compressor” governista? Não, pelo menos segundo garantiu na sessão morna de ontem, ao jornalista e blogueiro da Folha Alexandre Bastos (aqui), o vereador Fred Machado.
Bem assessorado por sua equipe, Fred já decidiu o que irá fazer, para conseguir as informações devidas sobre o resultado da auditoria, até agora desconhecida, no programa “Campos Cidadão”, sobre a empresa que teria sido contratada para auditar a Prefeitura, e sobre o “Cheque Cidadão”, cujo aumento foi promessa de Rosinha na campanha de 2012, foi previsto no orçamento de 2013, só que não foi pago à população nos dois primeiros meses do ano.
Nos próximos dias, o vereador do PSB irá cobrar da Prefeitura as informações sonegadas na Câmara. A partir daí, segundo a lei federal 12.527 (conheça-a aqui), que garante o acesso à informação pública em todo o Brasil, o governo Rosinha terá prazo máximo de 30 dias para dar por bem o que foi seus vereadores negaram na terça. Caso contrário, se tiver que ser por mal, bastará o ingresso de um mandado de segurança por quem quer e tem o direito de ser informado. E o melhor, a prerrogativa não é restrita aos vereadores, mas aberta a qualquer cidadão, incluindo você, leitor.
Democráticas e garantidas em lei, ações como essa tornam cada vez mais anacrônico um certo tipo de oposição que ainda sobrevive em Campos no comodismo de fingir sê-lo. É o caso de quem critica o fechamento da BR 101 pela cassação de Rosinha para depois celebrar o mesmo protesto abusivo, quando a mesma logística da máquina pública municipal interdita a maior rodovia brasileira contra a partilha dos royalties. Por óbvio, trata-se de gente que se opõe não a um governo, mas à lógica.
Iniciativas como a de Fred, que depois de exitosas tenderão certamente a ser copiadas, ou das que tenta se montar a partir do Observatório de Controle do Setor Público, cujo diretor geral é o mesmo advogado José Paes Neto que obrigou a Prefeitura, na Justiça, a anular as terceirizações do Reda, tornam alvissareiro o horizonte da planície goitacá. Sobretudo para provar a quem quer que a governe, que não se poderá mais fazê-lo sem dar as devidas satisfações.
Publicado na edição impressa da Folha de hoje, na coluna Ponto Final.

Geral - RioCard: sindicância na mira do vereador Fred Machado Folha da Manhã Online

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