Lei nº 8.437, de 01 de outubro de 2013.
Denomina Rua Luiz de Gonzaga Balbi.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada Luiz de Gonzaga Balbi, a Rua “10”, com
início na Rua “1” e término na Rua “3”, no loteamento construído pelo
Programa Morar Feliz, no Bairro da Penha, nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de
outubro de 2013.
Rosinha Garotinho
- Prefeita -
Lei nº 8.438, de 01 de outubro de 2013.
Denomina Rua Jorge Renato Pereira Pinto.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada Jorge Renato Pereira Pinto a Rua “11”, com
início na Rua “3” e término na Rua “4”, no loteamento construído pelo
Programa Morar Feliz, no Bairro da Penha, nesta cidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 01 de
outubro de 2013.
Rosinha Garotinho
- Prefeita -
Vereador Fred Machado. A sua voz na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.
quinta-feira, 24 de outubro de 2013
terça-feira, 22 de outubro de 2013
Vereador Fred Machado abandona o Plenário em solidariedade aos professores.
quinta-feira, 17 de outubro de 2013
Estou Procurando o que Fazer...: Orçamento para 2014 da PMCG é de quase R$ 2,5 bilh...
Estou Procurando o que Fazer...: Orçamento para 2014 da PMCG é de quase R$ 2,5 bilh...: O presidente da Câmara Municipal de Campos, Edson Batista realiza Audiência Pública na próxima terça-feira (22), ...
Fred Machado defende regulamentação da Lei de Acesso à Informação
Durante a sessão de ontem (16), após a
bancada governista afirmar que a Prefeitura de Campos é transparente, o
vereador Fred Machado (PSD) citou um projeto que tramita na Casa e pediu
a ajuda do “rolo compressor”. “Já que vocês defendem a transparência,
creio que o meu projeto será aprovado por unanimidade. O que estamos
querendo é a regulamentação da Lei Federal 12.527 no âmbito municipal”,
disse Fred, lembrando que uma das justificativas da Prefeitura para não
fornecer as informações solicitadas com base na Lei de Acesso à
Informação foi a ausência de Legislação Municipal.
Segundo Fred, várias cidades, como
Uberaba São Paulo, Belo Horizonte, Florianópolis e Porto Alegre, já
regulamentaram a Lei 12.527 no domínio do Poder Executivo. “Ao
protocolar o pedido de informação na Prefeitura e não receber as
respostas, uma das justificativas do subprocurador foi a ausência de
Legislação Municipal. Sendo assim, em nossa luta pela
transparência,demos mais este passo. Infelizmente, para garantir algo
que é um direito de qualquer cidadão, vamos ter que travar mais esta
batalha. Porém, acredito que a bancada governista, ao dizer que é tudo
muito transparente, vai nos ajudar neste processo de regulamentação”,
explicou Fred.
O vereador já solicitou informações sobre
o concurso da Câmara, a auditoria de uma suposta fraude no Cartão
Cidadão e os gastos com o Campos Folia deste ano, este último em
parceria com o vereador Rafael Diniz (PPS), e todos foram negados. “Em
outros casos, mesmo com o pedido de informação aprovado, fico esperando
as respostas e não recebo nada”, afirmou.
Em sua proposta, Fred ainda abordou o
artigo 45 da Lei de Acesso à Informação. “Art. 45. Cabe aos Estados, ao
Distrito Federal e aos Municípios, em legislação própria, obedecidas as
normas gerais estabelecidas nesta Lei, definir regras específicas,
especialmente quanto ao disposto no art. 9o e na Seção II do Capítulo
III”.
quarta-feira, 16 de outubro de 2013
Sessão para discutir a situação do avanço das drogas é negada na Câmara.
Em maio,o vereador Fred Machado realizou Sessão Especial na Câmara Municipal com a intenção de abrir as discussões sobre a situação do tráfico de drogas,do atendimento aos usuários e do apoio aos seus familiares pela rede de atendimento pública e privada no município e da reabertura do COMAD-Conselho Municipal Antidrogas.
Estiveram presentes representantes dos órgãos públicos de
segurança,saúde,educação,associações,ongs e a sociedade civil.
Neste primeiro momento foram discutidas as ações existentes,as ações necessárias e o compromisso do Poder Público de melhorar a rede de atendimento aos usuários e suas famílias,a extensão dessa rede, o apoio às instituições de acolhimento que recebem,inclusive,pacientes encaminhados pelo próprio Poder Público Municipal sem,com isso,receberem qualquer tipo de ajuda e a abertura do COMAD.
Através da imprensa foram divulgadas algumas ações,mas a necessidade de uma discussão aprofundada sobre o assunto,de um acompanhamento mais de perto de todos e da necessidade de um permanente e contínuo diálogo entre toda a sociedade,o vereador Fred Machado solicitou à Câmara Municipal uma segunda Sessão Especial para discutir um assunto,que,claro,não se esgota em nenhuma Sessão e,por isso mesmo,deve ser permanente e contínuo.
Infelizmente TODOS os vereadores da base do governo disseram NÃO a essa discussão.
O avanço do crack é alarmante,o número de viciados é impressionante,o número de pais que não sabem o que fazer é desesperador.
As clínicas são poucas,as instituições desaparelhadas,os profissionais de mãos atadas.
O COMAD continua desativado.
E os vereadores da base do Governo não concordaram em aprovar a Sessão pedida pelo vereador Fred Machado para continuar a buscar caminhos para resgatar e salvar das drogas nossos jovens,crianças,adolescentes e suas famílias.
Como aceitar e entender tal atitude?Não acreditamos que tal atitude parta da insensibilidade desses vereadores.Não queremos crer nisso.
Então por que negar essa discussão?
Infelizmente a democracia e a população estão reféns.
De quem?De quê?
Do poder pelo poder.
Diocese de Campos
Av. 7 de Setembro,
247 – Centro
28010-561 – Campos
dos Goytacazes –RJ
Tel. (0xx22)
2722-7750 / 8129-6181
E-mail: secretariaepiscopal@yahoo.com.br
Agradeço de
todo o coração a deferência, honra e homenagem imerecida a minha pessoa; a
reputo as causas que defendo, e a Instituição que pertenço cuja missão
sobrenatural, traz também a promoção integral da pessoa humana e a civilização
do amor, do encontro, da justiça e fraternidade.
Deus o
abençoe, e o continue inspirando no seu iluminado mandato!
+Dom Roberto
Francisco Ferreria Paz
Bispo
Diocesano de Campos
Campos
dos Goytacazes, 14 de Outubro de 2013.
segunda-feira, 14 de outubro de 2013
Sessões de 15 e 16 de outubro
GAB. DO VEREADOR CARLOS FREDERICO MACHADO DOS SANTOS
Pauta para 15 de outubro de 2013.
-Solicita
saneamento básico para Santa Cruz.
-Solicita
colocação de redutores de velocidade na Av.15 de Novembro,em frente ao Clube de
Natação e Regatas Campista.
-Solicita
sinalização na Rua Visconde de Alvarenga
esquina com a Rua Cora de Alvarenga, no Pq. Leopoldina.
-Solicita
mensagem ao Poder Executivo para que faça estudos para revisão da Lei nº 8.187, de 04 de novembro
de 2010 que dispõe
sobre a criação de Gratificação para os profissionais de Saúde
Plantonistas da rede de Urgência/Emergência do Município de Campos
dos Goytacazes,em seu artigo 2º,inciso II,letras a,b e c, para que as gratificações de plantão médico de segunda
a sexta e os plantões de sábado e domingo sejam de igual valor,ou valor mais
aproximado, para os demais profissionais de nível superior.
Projeto de Lei
O vereador Carlos Frederico Machado dos Santos,no
uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de
Campos dos Goytacazes,a seguinte proposição:
-Institui
no calendário oficial do município a
Semana Municipal do Dentista.
GAB.
DO VEREADOR CARLOS FREDERICO MACHADO DOS SANTOS
Pauta para 16 de outubro de 2013.
-Solicita
envio de mensagem ao Poder Executivo para que realize estudos para a
implantação do “PÓLO GASTRONÔMICO DE FAROL DE SÃO TOMÉ”
-Solicita
policiamento ostensivo no Parque Julião Nogueira
-Solicita retirada de lixo na beira do valão que
margeia o Parque Julião Nogueira.
quarta-feira, 2 de outubro de 2013
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