PAUTA PARA 03
DE JUNHO
Considerando a extensa reportagem da Revista Época
do dia 20 de maio de 2013 e no Jornal Extra,no dia 21,em que trata das
possíveis irregularidades nos contratos de várias prefeituras do Estado do Rio
de janeiro,inclusive a de Campos dos Goytacazes,com a Empresa GAP-Comércio e
Serviços Especiais,cuja sigla reproduz as iniciais do nome do dono,agora
suspeito de não existir,George Augusto Pereira;
Considerando os possíveis danos causados ao
Município;
Requeremos à Exma.Prefeita Srª Rosângela Garotinho
Barros Assed Matheus de Oliveira e aos demais órgãos competentes as seguintes
informações:
-Cópia de inteiro teor de todos os contratos
realizados entre o município e a empresa GAP- Comércio e Serviços Especiais com
seus respectivos termos aditivos realizados até a presente data.
-Cópia da notificação feita à Empresa GAP-Comércio e
Serviços para apresentação de defesa;
-Informações sobre os trâmites realizados para uma
nova licitação para contratação de outra empresa para prestar os serviços prestados pela GAP-
Requeremos,ainda,Sessão Especial para que sejam
ouvidos todos os envolvidos nas possíveis irregularidades ocorridas no contrato
realizado entre o município e a empresa GAP- Comércio e Serviços Especiais,quais
sejam:
-Sr.George Augusto Pereira-o possível personagem
fictício desses contratos
-Srª Josefa Gomes dos Santos Carvalho;cujos
documentos foram usados irregularmente;
-Sr.Fernando Trabach Gomes;ex-procurador do
Sr.George Augusto Pereira;
-Srª Jaciara Trabach Pimenta-mãe do Sr.Fernando
Trabach e atual dona da GAP;
-Sr.Johanes Aguiar Braga-representante da GAP no
município;
Assim sendo,os abaixo-assinados requerem a esta Casa
de Leis,seja oficiado a prefeita e demais órgãos competentes para que,no prazo
máximo de 10 dias,nos forneçam as informações acima solicitadas.
Campos dos Goytacazes,22 de maio de 2013
Fred
Machado
Vereador
Rafael
Diniz
Vereador
Marcos
Weber
Vereador
Nildo
Cardoso
Vereador
.Encaminhado por e-mail.
PAUTA PARA 28
DE MAIO
Solicita seja encaminhada mensagem a Exma. Prefeita Srª Rosângela Garotinho Barros Assed
Matheus de Oliveira e ao Exmo.Sr.Secretário de Saúde,Sr.Geraldo Augusto Pinto Venâncio para que envie a este edil
informações sobre o que se segue:
-O município está recebendo e repassando aos
ACS-Agentes Comunitários de Saúde-os incentivos enviados pelo Governo Federal?
-Os ACS recebem/tem direito/não recebem/não tem
direito/está retido ou foram devolvidos os recursos enviados pelo Governo
Federal relativo ao incentivo adicional de final de ano,conhecido como “14º
salário”?
- Os ACS recebem/tem direito/não recebem/não tem
direito/está retido ou foram devolvidos os recursos enviados pelo Governo
Federal relativo a ajuda de custo ou vale transporte?
- Os ACS recebem/tem direito/não recebem/não tem
direito/está retido ou foram devolvidos os recursos enviados pelo Governo
Federal relativo a insalubridade?
- Os ACS recebem/tem direito/não recebem/não tem
direito/está retido ou foram devolvidos os recursos enviados pelo Governo
Federal relativo ao valor mensal de R$950,00?
Campos dos Goytacazes,22 de maio de 2013
Fred
Machado
Vereador
Encaminhado por e-mail.
Campos
dos Goytacazes,03 de maio de 2013.
Campos dos Goytacazes,03
de maio de 2013.
Pauta para o dia 08 de maio de 2013.
Tendo
em vista os gastos com a construção de quiosques na Avenida Carmem Carneiro, no
bairro Jardim Carioca, em Guarus, que foram demolidos pela Prefeitura,
solicito envio de mensagem à
Exma Prefeita Srª Rosângela Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira para que
envie as seguintes informações:
-Qual
foi o custo previsto para a construção dos quioques?
-De
qual órgão do governo partiu a iniciativa e o planejamento para o início das
obras?
-Por
que, inicialmente ,houve um projeto e, mesmo após a construção e os gastos do
dinheiro público, este planejamento foi substituído por outro?
-O
ônus da demolição será da empresa responsável pela obra ou do governo
municipal?
_______________________________________________________________________
CARLOS FREDERICO MACHADO DOS
SANTOS
Vereador
________________________________________________________________________
RAFAEL DINIZ
Vereador
Pauta para o dia 07 de maio de 2013.
1-Solicito
envio de mensagem à Exma Prefeita Srª Rosângela Garotinho Barros Assed Matheus
de Oliveira e aos responsáveis pela organização do “Campos Folia” para que
envie aos edis abaixo-assinados,as seguintes informações :
-Qual o custo total do evento Carnaval fora de época-“Campos Folia”?
-Houve parcerias com empresas privadas?Se houve,quais foram os parceiros,
quais as atividades/funções/colaborações de cada um deles e de quanto foi o
gasto com cada parceiro?
-Quais foram os cachês recebidos por cada escola de samba do Rio de
Janeiro,contratada para fazer parte do evento “Campos Folia”?
-Houve cobrança de ingressos para os camarotes e arquibancadas?As vendas
dos ingressos foram feitas direta ou indiretamente?
Carlos Frederico Machado dos Santos
Vereador
Rafael Diniz
Vereador
Pedido de informações:Aprovado por unanimidade.
-requer envio de expediente a
senhora prefeita, solicitando a relação das comunidades terapêuticas
conveniadas com o município, a relação de
órgãos ligados à prefeitura para tratamento de usuários de álcool e
outras drogas e a relação nominal dos
membros eleitos para o Conselho Municipal Antidrogas-COMAD- criado pela
lei nº 7.892 de 26 de dezembro de 2006,
a cópia da ata da última eleição e relação das atividades realizadas pelo
COMAD, nos anos de 2011 e 2012 .
Todas as informações se fazem necessárias para organização
de audiência pública para discutir o aumento de usuários de crack e as ações
necessárias para a prevenção e ajuda aos usuários e suas famílias.
Pedidos de informações feitos pelo vereador e negados pelos vereadores da base da Prefeita:
Solicito cópia de
inteiro teor do contrato nº 002/2011.processo
n.º2011.015.000108P-PR-que versa sobre “Contratação de empresa especializada em
serviços de organização para que se promova a execução dos serviços de
auditoria sobre os repasses do Programa Campos Cidadão adimplidos às
concessionárias atuantes no transporte público coletivo municipal."
-Solicito envio de mensagem à Exma Prefeita Srª
Rosângela Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira e ao responsável pela
EMUT-Empresa Municipal Transporte- Sr.Álvaro Henrique de Souza Oliveira,para
que enviem a este edil, informações sobre o Processo nº 2011.015.000108-P-R,que
versa sobre “Contratação de empresa especializada em serviços de
organização para que se promova a execução dos serviços de auditoria sobre os
repasses do Programa Campos Cidadão adimplidos às concessionárias atuantes no
transporte público coletivo municipal”,cujo contrato de 1º Termo Aditivo,dá
o prazo de 30(trinta)dias para sua
conclusão,contados a partir do dia 21 de dezembro de
2012,expirado,portanto,em em 21 de
janeiro de 2013.
A
auditoria foi concluída?
-Se
foi,qual o resultado desta?
-Se
não,quais os motivos que impedem sua conclusão e quais as providências tomadas
para sanar esses impedimentos?
-Solicita que seja
enviada mensagem à Exma Prefeita Srª Rosângela Garotinho Barros Assed Matheus
de Oliveira,para que forneça informações sobre a previsão da mudança de valor do Cheque Cidadão, hoje de R$100,00 para o valor
de R$ 200,00.
Pedido feito pelo vereador em 15 de fevereiro.Edital publicado em 21 de fevereiro.
- Solicito envio de mensagem à Exma Prefeita
Srª Rosângela Garotinho Barros Assed Matheus de Oliveira para que envie
a este edil,informações sobre os motivos que impedem a publicação no Diário
Oficial do aviso de abertura de Licitação
de todo o Sistema de Transporte Coletivo Urbano, Rural e Distrital do município,amparado
pelo Decreto Nº 432/2012,que deveria ser publicado até 22 de dezembro de 2012.
Justificativa:
Função
fiscalizadora atribuída ao cargo de Vereador.
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Pedido feito ao Presidente da Câmara-aguardando resposta
Venho,através
deste, solicitar informações sobre o andamento da convocação dos aprovados no
concurso público para esta Casa de Leis-Edital 001/2012,para que eu possa
responder aos questionamentos feitos a mim pelos aprovados no referido concurso
e pela sociedade em geral,da qual sou,como V.Exma o é,representante legal.
As
informações são as que se seguem:
-Considerando
que o Edital 001/2012-Concurso Público para a Câmara Municipal de Campos dos
Goytacazes,prevê o preenchimento das vagas existentes para os cargos
discriminados no item 1 do mesmo;
-Considerando
que,pelo edital do referido concurso,os candidatos aprovados e classificados
dentro do número de vagas estabelecidas,serão convocados para a investidura do
cargo,
Venho
solicitar informações sobre:
-
o número exato de candidatos convocados, até a presente data,para o exercício
das vagas disponibilizadas no Edital 001/2012 e seus respectivos cargos;
-as
vagas ainda não preenchidas pelos concursados e os motivos pelos quais ainda
não foram convocados;
E,ainda,pedir
informações sobre o prazo final para a convocação de todos os aprovados dentro
do número de vagas informado no Edital 001/2012.
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