Por José Paes, em 30-05-2013 - 11h58
Ao
disponibilizar os salários dos servidores da Câmara, o Presidente da
Casa, Vereador Edson Batista, se valeu de argumentos sem lógica e
distorcidos para mais uma vez tentar justificar a injustificável não
convocações dos aprovados no último concurso do legislativo.
Segundo o Presidente, “os dados inclusive
mostram à sociedade que o custo da folha com os funcionários da Câmara
supera os gastos com os salários dos vereadores, o que ratifica mais uma
vez que não há mais espaço na Casa para despesas com pessoal sob pena
de violarmos a própria Lei de Responsabilidade Fiscal. Há um concurso
público realizado pela gestão anterior que, inclusive, está sendo
questionado judicialmente. O que a Justiça decidir nós iremos acatar,
não sem antes observar: não há mais lugar para gastos com folha de
pagamento na Câmara”.
Primeiro, não há risco aparente de
violação a lei de Responsabilidade Fiscal, na medida em que há no
orçamento da casa verba prevista para o pagamento dos novos concursados.
Além disso, é natural que a folha de servidores supere os valores
gastos com os salários dos vereadores. Basta ver que cada vereador tem
em média 5 assessores, cada um deles recebendo em média R$ 4.000,00. É
assim na maioria das casas legislativas.
Na verdade, há sim espaço de sobra para
contratação dos concursados. Basta rever a nomeação de vários cargos
comissionados da Casa, cuja legalidade é no mínimo questionável. Como
exemplo, cito os cargos jurídicos da Câmara: Procurador Legislativo,
Subprocurador Legislativo e Consultor Legislativo. Quanto ao cargo de
procurador, nenhuma ilegalidade aparente, mas os demais cargos, de
legalidade duvidosa e que juntos recebem R$ 7.554,25, pagariam
perfeitamente os salários de dois procuradores concursados e ainda
sobraria dinheiro.
A divulgação dos salários dos autuais
servidores da casa revela ainda outra situação vergonhosa. Para alguns
cargos previstos em concurso, sequer há servidores em exercício,
enquanto há servidores comissionados atuando. É o caso, por exemplo, dos
procuradores e jornalistas. Ora, como afirmar que não espaço para novos
servidores dessas carreiras, se nem mesmo há servidores efetivos na
ativa?
O que falta, na verdade, não é espaço,
mas sim prioridade. A atual gestão prefere fazer política tacanha,
valorizando a contratação questionável de comissionados, ao invés de
focar no servidor efetivo.
Por fim, ressalto uma vez mais que o
concurso encontra-se em plena validade, sendo certo que no processo
existente, ajuizado e patrocinado por aliados notórios da família
Garotinho, foi indeferida a liminar que requeria a suspensão do certame.
O presidente da casa, fundamentando-se em argumentos vazios, defere, na
verdade, a liminar indeferida pela justiça, prejudicando inúmeros
candidatos que nada têm a ver com o jogo político de baixo nível da
nossa cidade.
O portal da transparência, divulgado na Folha Online pelo Blog do Bastos
(aqui), pode ser acessado
aqui.
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