O texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano elaborada pelo
Executivo já está disponível na Câmara para apreciação dos vereadores e
enviada a imprensa. A LOA, que deve ser aprovada ainda
este ano antes do recesso parlamentar, estima a receita e estipula as
despesas municipais previstas para o exercício do ano seguinte.
“Convém lembrar que, de acordo com a lei, a Câmara só poderá entrar em
recesso no fim do ano após essa aprovação. A LOA define as prioridades
do Governo, e este ano teremos pela primeira vez a inclusão das emendas
impositivas dos 25 vereadores, uma conquista muito importante garantida
pela nossa nova Lei Orgânica Municipal”, explicou o presidente do
legislativo.
Edson Batista lembrou que as emendas impositivas possibilitarão aos
vereadores darem uma contribuição significativa para que as normas
contidas na Lei Orgânica Municipal sejam implementadas em benefício da
população.
“As emendas impositivas irão fortalecer bastante o trabalho do
Legislativo, e a contribuição do vereador será bem mais significativa na
implementação dessas conquistas. As emendas não mais uma concessão ou
dádiva do Executivo, mas um direito do vereador. Enfim, o Executivo será
obrigado a liberar os recursos das emendas de cada um dos parlamentares
aprovadas pelo plenário, aumentando também suas responsabilidades”.
A partir da apreciação de cada vereador, a LOA será encaminhada para
análises das comissões. Depois, serão convocadas audiências públicas
para a participação da sociedade civil na sua discussão e elaboração.
Confira abaixo as despesas previstas para 2015
A -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA – ÓRGÃOS
Gabinete do Prefeito
|
R$
240.000,00
|
Guarda Civil Municipal
|
R$
1.100.000,00
|
Assessoria Particular
|
R$
35.000,00
|
Centro de Informações e
Dados de Campos (CIDAC)
|
R$
2.500.000,00
|
Defesa Civil
|
R$ 1.700.000,00
|
Procuradoria Geral do
Município
|
R$ 102.000.000,00
|
Secretaria Municipal de
Governo
|
R$ 385.000,00
|
Secretaria Municipal de
Defesa do Consumidor
|
R$ 70.000,00
|
Secretaria Municipal de
Administração e Gestão de Pessoas
|
R$
500.000.000,00
|
Secretaria Municipal de
Agricultura
|
R$ 11.913.500,00
|
Secretaria Municipal de
Justiça e Assistência Judiciária
|
R$ 70.000,00
|
Secretaria Municipal de Comunicação
|
R$ 14.950.000,00
|
Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esportes
|
R$
350.105.000,00
|
Secretaria Municipal de
Fazenda
|
R$ 60.009.600,00
|
Secretaria Municipal de
Limpeza Pública, Praças e Jardins
|
R$ 78.000.000,00
|
Secretaria Municipal de
Meio Ambiente
|
R$ 2.800.000,00
|
Secretaria Municipal de
Obras, Urbanismo e Infraestrutura
|
R$
420.500.000,00
|
Secretaria Municipal de
Família e Assistência Social
|
R$ 50.000,00
|
Secretaria Municipal de
Saúde
|
R$
105.050.000,00
|
Secretaria Municipal de
Controle, Orçamento e Auditoria
|
R$ 32.000.000,00
|
Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Turismo
|
R$ 1.200.000,00
|
Secretaria Municipal de
Trabalho e Renda
|
R$ 1.900.000,00
|
Secretaria Municipal de
Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica
Secretaria Municipal de
Relações Institucionais
Secretaria Municipal de
Paz e Defesa Social
Secretaria Municipal de
Pesca e Aqüicultura
Secretaria Municipal dos
Direitos do Idoso
|
R$ 620.000,00
R$ 230.000,00
R$ 580.000,00
R$ 870.000,00
R$ 500.000,00
|
Subtotal - A
|
R$1.689.378.100,00
|
B -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA – FUNDOS
Fundo Municipal de Transportes
|
R$ 150.000,00
|
Fundo Municipal de Desenvolvimento de Campos
|
R$ 18.000.000,00
|
Fundo Municipal da Infância e Adolescência
|
R$ 4.010.000,00
|
Fundo Municipal de Assistência Social
|
R$ 69.000.000,00
|
Fundo Municipal de Saúde
|
R$ 233.500.000,00
|
Fundo Especial da Guarda Civil
|
R$ 100.000,00
|
Fundo Municipal dos Direitos Difusos -
Procon
|
R$ 700.000,00
|
Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUMMAM
|
R$ 300.000,00
|
Fundo Municipal de
Habitação
|
R$ 10.000,00
|
Fundo Municipal de Trabalho e Renda
Fundo Municipal de Cultura
de Campos dos Goitacazes
Fundo Municipal dos
Direitos do Idoso
Fundo Municipal do
Esporte, Lazer e Recreação
Fundo Municipal de
Saneamento Básico
|
R$ 950.000,00
R$ 175.000,00
R$ 50.000,00
R$ 90.000,00
R$ 50.000,00
|
Subtotal - B
|
R$ 327.085.000,00
|
C - ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA
Fundação
Cultural Jornalista Oswaldo Lima
|
R$ 13.070.000,00
|
Fundação
Municipal de Saúde
|
R$
290.730.000,00
|
Fundação
Municipal da Infância e Juventude
|
R$ 11.645.000,00
|
Fundação
Municipal de Esportes
|
R$ 12.000.000,00
|
Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campos - PREVICAMPOS
|
R$
157.825.000,00
|
Instituto
Municipal de Trânsito e Transporte – IMTT
|
R$
41.130.000,00
|
Subtotal - C
|
R$ 526.400.000,00
|
D - PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
Fundo Especial da Câmara
Municipal
|
R$ 33.550.000,00
R$ 50.000,00
|
Subtotal - D
|
R$ 33.600.000,00
|
E – EMPRESAS
Companhia de
Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA
|
R$ 6.100.000,00
|
Empresa Municipal de
Habitação – EMHAB
|
R$ 5.010.000,00
|
Subtotal - E
|
R$ 11.110.000,00
|
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Total (A+B+C+D+E)
|
R$2.587.573.100,00
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Total Geral do Orçamento
|
R$2.587.573.100,00
|
