Quando terminarem as eleições, no próximo domingo ou em 26 de
outubro, se houver segundo turno, eleito ou não, o deputado Anthony
Garotinho terá que se preocupar com outro inquérito, sobre fatos
ocorridos há três anos (completados ontem): Está em andamento o
inquérito no Supremo Tribunal Federal que o investiga pelos supostos crimes de ameaça e calúnia contra a juíza Gracia Cristina Moreira do Rosário. Em setembro de 2011 a juíza, atuando na Justiça Eleitoral, cassou o mandato da prefeita Rosinha Garotinho.
A Procuradoria Geral da República (PRE) pediu, novamente, que
Garotinho e Rosinha prestem depoimento sobre o caso. O pedido foi
deferido pelo ministro-relator, Marco Aurélio Melo, quando autorizou a
abertura do inquérito:
Além disso, o ministro relator já tem em mãos a resposta da petição, informando quem é o proprietário do site e qual o provedor.
Relembre o caso:
A juíza Grácia do Rosário cassou o mandato da prefeita Rosinha em 28
de setembro de 2011. Dois dias depois, uma decisão do TRE (Tribunal
Regional Eleitoral), no entanto, reestabeleceu o mandato.
Neste meio tempo, de acordo com o pedido de investigação feito pelo
então procurador-geral da República Roberto Gurgel, a juíza foi alvo de
ameaças publicadas no blog de Garotinho.
Além disso, numa ocasião em que a data não foi especificada, ela
teria sido seguida pelo deputado no aeroporto Santos Dumont (RJ).
“Ao entrar no aeroporto Santos Dumont para regressar à cidade de
Campos dos Goytacazes, percebi a presença do deputado Anthony Garotinho
seguindo meus passos, literalmente atrás de mim”, diz trecho do pedido
de investigação citando depoimento da juíza.
Segundo a Folha de São Paulo, o documento do Ministério Público ainda
cita mensagens que teriam sido divulgadas no blog dizendo que ela, se
fosse pega pelo “povão”, seria linchada. Mostra também ofensas à honra
da magistrada, que é chamada de “juizinha safada” que sabe fazer o
“joguinho sujo”.
Mais aqui e aqui (nota de Garotinho à época sobre o inquérito).
Relembre a cassação de Rosinha, em que a prefeita acampou na sede da prefeitura aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.
segunda-feira, 29 de setembro de 2014
Seca do Rio Paríba do Sul assusta.
“Nunca vi o Paraíba assim”
Suzy Monteiro
Fotos: Genilson Pessanha e Welliton Rangel
“Nunca vi o rio assim”. Seja na água, através de pescadores, seja na
terra, com produtores rurais, em São Fidélis, um dos municípios mais
atingidos pela seca que atinge a Região Sudeste do Brasil há 10 meses,
essa é afirmação unânime. A Defesa Civil municipal prepara um documento
que será encaminhado ao prefeito Luiz Fenemê até terça-feira para que
seja decretada emergência. Enquanto isso, continua a ameaça de
transposição do rio Paraíba do Sul, proposta pelo Estado de São Paulo. O
Sistema Cantareira, de acordo com o secretário estadual de Recursos
Hídricos, Mauro Arce, com o atual volume de água do local só abastece a
população até novembro. Porém, também vem de São Paulo a esperança.
Segundo informou sexta-feira o secretário de Defesa Civil Henrique
Oliveira, existe previsão de chuvas no estado vizinho para os próximos
dias. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que, em conjunto
com a secretaria de Estado de Ambiente (SEA), vem acompanhando e
monitorando todas as consequências da estiagem.Fotos: Genilson Pessanha e Welliton Rangel
O pescador Floriano Duarte Velasco, na atividade há 16 anos, depende exclusivamente para sustentar a família de duas filhas e uma neta. Ele conta que, semana passada, para conseguir retornar com o barco, precisou pedir ajuda a companheiros de pesca para quebrar algumas pedras e o barco se movimentar. Relata, também, que o mês de setembro é de grande quantidade de peixes, mas de tamanho menor. Agora, com a seca, há peixes maiores, mas em pouca quantidade.
— Tem muita alga também, os peixes menores não conseguiram fazer a piracema. Temos seguido até outros municípios para pescar, mas a quantidade é muito pequena. Se continuar assim, não sei o que será — lamenta.
Presidente da Colônia de Pescadores de São Fidélis, Sirley de Souza Ornelas corrobora as afirmações do pescador: “Nunca vi o rio assim. Setembro e outubro são meses em que a pesca está liberada e com maior quantidade. Dia 1º de Novembro começa o defeso, mas, diante desta situação, deveria ter iniciado um defeso emergencial”, opina, destacando que, normalmente, a média a cada pescaria é 15 a 20 Kg. Atualmente é de 3kg.
A Colônia de Pescadores de São Fidélis atua, também, sobre os municípios de Cambuci, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Miracema, Itaocara, Cantagalo e São José de Ubá. Sirley Ornelas diz que o problema é o mesmo em todos. Disse também que a pouca água pode prejudicar a desova dos peixes: “A seca do ano passado fez com que muitos peixes não desovassem. Pescamos muitos com as ovas ressacadas. Por causa da seca deste ano, os peixes ‘filhotes’ não estão conseguindo subir o rio”, contou, preocupado.
No campo, desânimo e alerta de calamidade
Mas, se às margens do Paraíba a seca já está provocando prejuízos, na zona rural de São Fidélis o que mantém viva a esperança é a possibilidade de chuvas para breve: “Já apagamos vários incêndios por aqui. Além disso, meu tio já perdeu cabeças de gado. Sou nascido e criado aqui e nunca vi uma situação como essa. Mas uma hora vai chover. Espero que seja logo”, diz o produtor Carlos Vilaça, de 63 anos, residente na localidade de Palmital.
Próximo à propriedade de Vilaça, Ricardo Muri Villemen acompanhava o trabalho do trator que abria um açude para tentar encontrar água e conseguir molhar sua horta: “Tiro o sustento daqui. O que produzo vendo na cidade e já não há mais água para a plantação. O jeito foi apelar para o trator”.
Já Renato Seixas Alves, de 73 anos, tem cortado folhas de bananeira para alimentar o gado: “Os cachos de banana não estão conseguindo amadurecer direito. Então, estou usando as folhas para alimentar o gado. Tem que cuidar todos os dias, porque, se não, morre mesmo”, ensina.
Secretário de Agricultura de São Fidélis, Gilberto França Hentzy diz que a prefeitura tem enviado caminhões para “puxar” cana em Cardoso Moreira e Campos e alimentar o gado de produtores do município: “É muito pedido. Não estamos dando conta”.
Inea acompanha com muita preocupação
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) informou que, em conjunto com a secretaria de Estado de Ambiente (SEA), vem acompanhando e monitorando todas as consequências da estiagem que assola a bacia do rio Paraíba do Sul – a maior já registrada dos últimos 84 anos – além de avaliar necessidade de intervenções para diminuir os riscos de abastecimento para os usuários Fluminenses: “O rio está com vazões mais baixas, inclusive no trecho que cruza o município de São Fidélis. Entretanto, não há risco de desabastecimento do município, provocado pelos baixos níveis do rio Paraíba do Sul”.
Em Campos, na última sexta-feira, o rio Paraíba do Sul atingiu sua menor cota da história: 4,55 metros, segundo informou o secretário de Defesa Civil Henrique Oliveira. A cota normal para esta época do ano é 5,30 metros, explicou.
Já o secretário de Agricultura do município, Eduardo Crespo, informou que a Prefeitura está auxiliando através do programa Patrulha Rural, que leva suas máquinas a várias partes do município para dar apoio à alimentação animal: “Estamos realizando serviços emergenciais, como tritura e transporte de cana para alimentação do gado, além de limpeza de bebedouros. Já atendemos a produtores das localidades de Cambaíba, Pitangueira, São Bento, Baixa Grande, Lagoa de Cima e aos Assentamentos Zumbi 2 e 3”, disse o secretário de Agricultura, Eduardo Crespo.
Transposição proposta é risco
Ameaçado pela seca que atinge todo Sudeste do Brasil, o rio Paraíba do Sul, que nasce na Serra da Bocaina, território paulista, está enfrentando outros perigos: um deles é a transposição proposta pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, no início do ano e rechaçada pelo governador Luiz Fernando Pezão. O Sistema Cantareira, em São Paulo, atingiu nível histórico sexta-feira: 7,2%, o mais baixo desde que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) incorporou o volume morto. Outro risco é a construção da hidrelétrica de Itaocara, cuja licitação está prevista para novembro próximo. O ambientalista Aristides Soffiati é contra qualquer intervenção no Paraíba: “Ao contrário, precisamos recuperá-lo”.
Além do Cantareira, o sistema Alto Tietê também registrou queda de 0,2% e chegou aos 11,9% de capacidade. A represa do Guarapiranga recuperou 0,5% devido às chuvas, e agora opera com 52,6%. O Sistema Alto de Cotia caiu para 35%. Semana passada, o secretário de Estado de Recursos Hídricos, Mauro Arce, afirmou que a primeira cota do volume morto da Cantareira deve terminar em 57 dias, caso o nível siga recuando no ritmo atual.
— A capacidade de abastecimento da atual cota da reserva técnica vai até 21 de novembro com o volume que eu tenho — afirmou.
No último mês de agosto, a Agência Nacional de Águas editou a Resolução ANA 1.309, que é resultado de um acordo costurado entre a União e os três estados do Sudeste afetados pelo problema de falta de água (SP, MG e RJ). O documento autorizou a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no rio Paraíba do Sul, de 165m3 para 160m3. De acordo com informação da assessoria da ANA, até o momento, continua valendo o prazo da Resolução — 30 de setembro.
Contra a Resolução, o Ministério Público Federal (MPF) em Campos move nova ação civil pública. A Procuradoria da República pede, também, a decretação de estado de calamidade pública na região banhada pelo rio Paraíba do Sul pelos próximos dois anos.
Ambientalista rechaça mais intervenções
O ambientalista Aristides Soffiati diz que nenhuma intervenção — transposição ou hidrelétrica — deve ser feita no Paraíba do Sul: “Temos dois problemas: um é a fragmentação do Paraíba com a transposição para abastecer a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Hoje, a vazão liberada do Paraíba é de 160 m3, sendo que somente 54m3 continuam para a região. O restante vai para a cidade do Rio de Janeiro. Entre Barra do Piraí e Três Rios é o trecho mais crítico do Paraíba, onde há apenas um filete de água. O outro Paraíba é o que nasce no Paraibuna e vai até Atafona”. Outro problema, explica Soffiati, é que a Região Sudeste enfrenta a pior seca da história. E, por precaução, nenhuma barragem pode mais ser construída: “Tem que se exigir o cumprimento do Plano de Recuperação da Bacia, que estabelece ações como reflorestamento, despoluição, economia de água. Temos que cuidar da bacia do Paraíba como um todo”, destacou.
Hidrelétrica é outra ameaça ao seu curso
A retomada do projeto da hidrelétrica de Itaocara foi anunciada este mês. A licitação para a construção da nova hidrelétrica foi anunciada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para 28 de novembro e vai desviar água do Paraíba para Minas Gerais e voltar em outro ponto, com vazão menor. As unidades, incluindo a hidrelétrica Itaocara I, já haviam sido licitadas entre 2000 e 2002, mas não saíram do papel. A informação foi dada pelo presidente da EPE, Maurício Tolmasquim, que anunciou o leilão A-5, que, além de Itaocara I, inclui outras duas barragens no rio Piriqui, no Paraná. A barragem prevista para Itaocara, no trecho médio-baixo do rio Paraíba do Sul, envolveria cinco municípios: Cantagalo, Santo Antônio de Pádua, Itaocara e Aperibé, no Estado do Rio, e Pirapetinga, em Minas Gerais.
Diretor do Comitê do Baixo Paraíba, João Siqueira disse que a questão começará a ser discutida durante reunião marcada para o próximo dia 9.
Sobre a hidrelétrica, a assessoria da ANA informou que “a UHE Itaocara I já teve sua Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH) emitida pela Diretoria da ANA, resultando na Resolução 1404/2013. Até o momento não deu entrada na Agência o pedido de conversão desta DRDH em outorga”.
Frota reduzida no 1º dia útil-número reduzido de ônibus circulando no município devido a greve.
Frota reduzida no 1º dia útil
Foto: Genilson Pessanha
A cidade de Campos amanheceu nesta segunda-feira (29) com o número reduzido de ônibus circulando no município devido a greve, por tempo indeterminado, dos rodoviários, iniciada às 0h01. Na última quinta-feira (25) o presidente do Sindicato Roberto Virgilio informou que a greve seria iniciada a zero hora de domingo, o que não aconteceu. No domingo (28) em contato telefônico com a Folha ele deu outra informação e atribuiu o fato um mal entendido. Já nesta terça-feira (30), bancários cruzam os braços, reivindicando reajuste de 12,5% total, que seria a reposição da inflação e mais 5% de aumento real, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e o aumento do vale refeição pra 1 salário mínimo.
De acordo com o presidente do sindicato dos rodoviários, Roberto Virgílio, o setor vai cumprir a liminar concedida pela juíza Fernanda Stipp, da 4ª Vara Cível, que atendeu ação impetrada pela Procuradoria do Município, determinando que 40% dos ônibus estejam nas ruas enquanto durar o movimento grevista. E no próximo domingo (5), dia das eleições em todo o país, a Justiça determinou que 100% da frota circulem no município, para não prejudicar o pleito. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 20 mil. A categoria reivindica reajuste de 17%, cesta básica, não desconto do cobrador em caso de eventuais assaltos, plano de saúde e uniforme gratuito. Somente duas empresas não participam da greve, Campos Tur e Brasil. Segundo Roberto Virgílio, os empresários das duas teriam reajustado os vencimentos de seus funcionários.
— Vamos atender a determinação da Justiça, e apenas 40% da frota vai circular no município. No próximo domingo, todos vão trabalhar. Já na próxima segunda-feira (6), voltaremos com os 40% da frota novamente. Estamos há mais de um ano nessa luta para garantir o direito dos trabalhadores. A população mais uma vez terá transtorno, mas espero que todos entendam o lado do trabalhador. Não queremos prejudicar ninguém. Por enquanto, não houve nenhuma conversa ou entendimento por parte dos empresários com a categoria — relatou Roberto Virgílio.
Em abril deste ano, os rodoviários cruzaram os braços por uma semana. Eles voltaram ao trabalho após o Ministério Público Estadual retirar veículos das empresas e a Prefeitura oferecer transporte gratuito à população.
Em nota, o Sindicato das Empresas de Transportes de Campos (Setranspas) divulgou ter sido informado sobre a paralisação, mas que “considera a possibilidade de greve improcedente, visto que tramita na Justiça, o julgamento do dissídio coletivo da categoria”. O setor também disse estar aberto ao diálogo com a categoria, mas reiterou que as empresas enfrentam dificuldades com defasagem das tarifas em 70% e que, por isso, não teria como atender as reivindicações neste momento. Já a prefeitura, num vídeo veiculado no site do órgão, informa que vai fiscalizar o cumprimento da decisão judicial para assegurar o serviço essencial de transporte à população. Além disso, o governo municipal declarou também que está rigorosamente em dia com o pagamento da passagem social a R$1.
Bancários param os serviços na terça
No último sábado (27), na oitava rodada de negociação da Campanha 2014, em São Paulo depois de as assembleias massivas em todo o país terem decretado greve por tempo indeterminado a partir de terça-feira (30), a Fenaban apresentou uma nova proposta, que o Comando Nacional dos Bancários já considerou insuficiente, elevando o índice de reajuste de 7% para 7,35% (0,94% de aumento real) para os salários e demais verbas salariais e de 7,5% para 8% (1,55% acima da inflação) para os pisos. Não houve avanço nas negociações e a greve está mantida.
Além disso, a proposta ignora completamente as reivindicações sobre emprego, condições de trabalho, principalmente metas abusivas e assédio moral, segurança e igualdade de oportunidades. Diante disso, o presidente do Sindicato dos Bancários de Campos, Hugo Diniz, informa que a paralisação dos serviços bancários está mantida para terça.
— Não tivemos uma proposta satisfatória. Por isso o Comando mantém o calendário aprovado anteriormente e vamos parar e pressionar os bancos a apresentar uma proposta que seja digna. Como está não podemos aceitar. Amanhã vamos nos reunir para definir o movimento — disse Diniz.
29/09/2014 11:00
Concurso para a PF: salário de R$ 7,5 mil
Concurso para a PF: salário de R$ 7,5 mil
Autorizado pelo ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Departamento (DPF), o concurso terá várias etapas de avaliação e constará de prova objetiva; prova discursiva; exa-me de aptidão física; exame médico; avaliação psicológica; investigação social; e curso de formação profissional. As provas objetiva e discursiva ocorrerão no dia 21 de dezembro, ficando o restante das etapas para o ano de 2015.
A classificação final com base na nota obtida no Curso de Formação Profissional será obedecida para efeito de escolha de lotação dos nomeados, onde serão ofertadas vagas, preferencialmente, nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e Roraima e em unidades de fronteira.
A organização do concurso está a cargo do Cespe/UnB e do total de vagas abertas, 30 serão destinadas aos candidatos portadores de deficiência e 120 aos negros e pardos, que devem se autodeclarar no ato da inscrição.
As inscrições abrem no dia 6 de outubro e vão até o término do dia 26 de outubro de 2014, apenas pela internet no site do Cespe/UnB. A taxa de inscrição está fixada em R$ 150 e no ato da inscrição o candidato deve-rá optar pelo estado/localidade onde realizará a prova.
O resultado das provas sairá no Diário Oficial da União na data provável de 26 de janeiro de 2015 e o curso de Formação será realizado pela Academia Nacional de Polícia, no Distrito Federal, em regime de internato, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva, iniciando na data prevista de 3 de agosto de 2015.
O concurso terá prazo de validade 30 dias, prorrogáveis por igual período, contados a partir da data de publicação da homologação do resultado final do Curso de Formação Profissional.
(A.N.)
Foto: Valmir Oliveira
O passado condena...
Por lucianaportinho, em 28-09-2014 - 21h28
Opinião de uma leitora da cidade do Rio de Janeiro ao blog.
Enviado em 28/09/2014 as 7:42
“O Garotinho é mal exemplo: tem o
orgulho de fazer errado e ficar impune. Jamais será um bom nome no
combate violência, porque essa realidade já foi vista quando Garotinho e
sua mulher forma governadores e a população morria com balas perdidas
dos morros nos Rio, tinham que dar ré em túneis par fugir de arrastões
nos túneis. É um absurdo propor a volta do Garotinho para governador”!Para uma maior ilustração ao comentário acima, do blog do jornalista Mario Magalhães, ver íntegra artigo aqui. “Com esse desempenho, por que Garotinho só se elegeria em um cenário muito pouco provável, como um confronto de segundo turno com Pezão, apadrinhado pelo desgastado governador Sérgio Cabral? Porque a rejeição ao atual deputado é imensa, como demonstrarão futuras sondagens que incluam esse item em seus questionários. Ela decorre sobretudo da reta final do governo Rosinha, em que o caos tomou o Estado. É verdade que o casal elegeu seu candidato em 2006, mas Sérgio Cabral só vingou ao descolar sua imagem da dos aliados em baixa. Quando Geraldo Alckmin abriu a campanha para o segundo turno presidencial, em 2006, anunciando a parceria com Garotinho, liquidou com suas pretensões, inclusive no Rio de Janeiro. Quatro anos antes, Garotinho amealhara fabulosos 18% dos votos para o Planalto. Foi perdendo eleitores, a despeito do prestígio entre brasileiros evangélicos como ele. Todo analista minimamente familiarizado com a política do Rio conhece essa realidade. Por isso, nas infindas tratativas de PMDB, PT e PRB sobre a sucessão no Estado, Garotinho virou um espantalho. Ninguém acredita que ele tenha vigor para triunfar, mas seu nome é evocado como espectro: “Olha aí, se a gente não se acertar, o Garotinho vai voltar…”. Nos últimos tempos, graças à atuação na Câmara e à presença no rádio, Garotinho recuperou alguma influência. Mas nada que pareça capaz de reverter a convicção da maioria dos eleitores de que, com ele e Rosinha, o Estado regressaria à balbúrdia de 2006“. |
terça-feira, 23 de setembro de 2014
Prefeituras do estado com poucos recursos alcançaram os melhores resultados no Ideb
Prefeituras do estado com poucos recursos alcançaram os melhores resultados no Ideb
Maria Luisa Barros
Apesar do dinheiro que jorra do petróleo, os 20 municípios mais ricos, encabeçados por Campos, que tem a maior participação em royalties, não conseguiram alcançar média 6 no Ideb, indicador de qualidade do Ministério da Educação (MEC), que oscila numa escala de 0 a 10. Os dados estão no Anuário de Finanças Fluminenses.
Lição que essas cidades ainda não
aprenderam com as pequenas prefeituras do interior. Como é o caso de
Comendador Levy Gasparian, cidade no Centro-Sul fluminense, com 8 mil
habitantes. Sem receber um centavo de royalties, ela obteve o melhor
Ideb do estado, 6,5, contando apenas com recursos próprios. Depois de
Levy Gasparian, as três melhores redes municipais de educação — Paty do
Alferes (6,2), Mendes e Santo Antônio de Pádua (ambos com 6) — recebem
juntas R$ 21 milhões do petróleo.
O caso mais espantoso é o de Campos.
Nos últimos seis anos, a receita em royalties do município pulou de R$
847,86 milhões para R$ 1,3 bilhão. No mesmo período, o gasto anual por
aluno subiu muito pouco — de R$ 4.457,40 para R$ 5.281,16. Valor até
menor do que o investimento feito por Mendes: R$ 5.530,47, cidade que
recebe somente R$ 6,35 milhões do petróleo.
Ao longo desse período, o Ideb de
Campos pouco variou: passou de um sofrível 2,9, em 2007, para 3,9, em
2013, o terceiro pior desempenho entre os 92 municípios, só comparável à
média de estados pobres como Acre e Sergipe. Procurada, a Secretaria
Municipal de Educação de Campos não comentou os resultados.
Para o pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF), Nicholas Davies, o volume de recursos aplicados na Educação tem pouca influência na qualidade do ensino.
Para o pesquisador da Universidade Federal Fluminense (UFF), Nicholas Davies, o volume de recursos aplicados na Educação tem pouca influência na qualidade do ensino.
“Infelizmente não é um problema
exclusivo da educação. É da administração pública como um todo. Uma
prefeitura pode ter muito dinheiro e desperdiçá-lo por má gestão ou
desviá-lo por superfaturamento”, critica. Segundo o levantamento feito
pelo educador, Niterói tem a terceira maior despesa por aluno — R$
9.358,52 —, R$ 100 milhões de royalties e o 56º lugar na avaliação do
Ideb no primeiro segmento (1º ao 5º ano). Embora tenha subido de 4,6
para 4,7, as turmas de 5º ano não alcançaram a meta de 5 pontos. “Não
adianta gastar mais se não há resultado nos indicadores de Educação. Se
não há compromisso com o que é público, é jogar dinheiro fora”, garante
Davies.
Parceria com as famílias, simulados e horário integral
Na Escola Municipal São João Batista,
em Levy Gasparian, os 610 alunos passam a maior parte do dia na
unidade, onde fazem três refeições. A receita do saboroso sucesso da
escola, cujo Ideb saltou de 5,4 para 6,9, em 2013, foi despertar nos
estudantes a fome pelo conhecimento.
“Nossos alunos fazem simulados desde o
2º ano e recebem reforço em Matemática e Português. Nós cobramos
resultado dos professores, e eles, por sua vez, cobram da turma”, ensina
a diretora Adriana Berião Sedócio, que atribui o desempenho acima da
média à parceria entre escola e família. “Os pais são muito presentes.
Isso faz toda a diferença”, reconhece Adriana.
Além disso, os professores têm um dia
livre na semana para ficar em casa planejando as aulas. “Os alunos
ficam mais satisfeitos em estudar numa escola limpa, bem cuidada,
refrigerada e onde todos estão comprometidos com o seu aprendizado”, diz
a secretária de Educação, Ana Paula Azevedo.
Campos é exemplo da má utilização dos royalties.
Por alexandre bastos, em 22-09-2014 - 14h21
O deputado federal Romário (PSB),
candidato ao Senado, entrou de sola ao comentar sobre a aplicação dos
recursos dos royalties no estado do Rio. Em sua propaganda eleitoral
desta segunda-feira (22), na TV, ele usou o município de Campos como
exemplo da má utilização dos royalties do petróleo. “Ao longo de uma
década o município de Campos recebeu cerca de R$ 10 bilhões de reais de
receita dos royalties, dinheiro que poderia ter resolvido o problema do
saneamento básico, saúde e educação. Nesse mesmo período, Campos foi
caindo no ranking da Educação no estado”, disse Romário, que prometeu
fiscalizar a aplicação dos recursos. “No Senado vou lutar para que o Rio
receba os recursos, mas não vou abrir mão de fiscalizar”, frisou o
candidato.
O programa, que pode ser visto na página do candidato no Facebook (aqui), contou com a participação de Ildo Sauer, que é engenheiro civil e professor da USP.
quinta-feira, 18 de setembro de 2014
CCAG: MP Eleitoral propõe a 3a ação de inelegibilidade contra Garotinho e vice
CCAG: MP Eleitoral propõe a 3a ação de inelegibilidade contra Garotinho e vice
Por suzy, em 18-09-2014 - 12h13
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro processou o deputado federal Anthony Garotinho e o vereador Márcio Garcia – candidatos a governador e vice-governador pelo PR – por abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio e conduta vedada cometidos no Centro Cultural Anthony Garotinho (CCAG), em Campos. A ação, a terceira da PRE que pede a cassação de registro de Garotinho e sua inelegibilidade, também tem como ré a servidora municipal Samara Soares Rodrigues por ilegalidade praticada no CCAG.
O centro cultural tem o objetivo declarado de incentivar a cultura e a arte, mas a PRE concluiu, após um mês de investigações, que o CCAG tem fins eleitoreiros e se confunde com a atividade política de Garotinho. Para a procuradora regional eleitoral substituta, Adriana Farias, autora da ação, os nomes empresarial e fantasia do estabelecimento e outras provas demonstram os ilícitos eleitorais da chapa do PR e da coordenadora do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do Parque Esplanada. Na ação, a PRE anexa 27 documentos que reforçam a acusação, como materiais apreendidos no CCAG, fotografias e um relatório dos fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
“Algumas iniciativas da Prefeitura de Campos dos Goytacazes estavam sendo dirigidas para satisfazer interesses políticos do deputado federal”, avalia a procuradora regional eleitoral substituta, Adriana Farias. “Embora determinados serviços públicos tenham sido reclamados pela população ao Município, a solução partiu do Centro Cultural Anthony Garotinho, o que intensifica a ideia de que ele é um braço político do candidato a governador.”
Leia a ação completa aqui.
Outras: Garotinho é réu em outras duas ações de investigação judicial eleitoral (AIJE) em que a PRE pede a cassação de seu registro e a inelegibilidade até 2022. Em julho, ele foi processado por abuso de poder econômico pela distribuição de brindes nas chamadas “Caravanas da Paz”. No mês passado, ele e outros candidatos do PR passaram a responder por um evento de campanha antes do período autorizado pela legislação eleitoral. O TRE ainda julgará os pedidos das ações.
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PSF: Prefeitura sofre derrota
PSF: Prefeitura sofre derrota
Foto: Valmir Oliveira
A novela que se transformou a convocação dos aprovados no concurso do Programa Saúde da Família (PSF), realizado em 2008 e homologado em 2010, continua ganhando novos capítulos. Após uma decisão judicial proferida pelo juiz da 2ª Vara Cível de Campos, Felipe Pinelli Pedalino Costa, determinando que a Prefeitura convocasse todos os aprovados em um prazo de 30 dias, o município recorreu e sofreu mais uma derrota. A relatora do recurso, desembargadora Georgia de Carvalho Lima, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), negou, monocraticamente, provimento ao agravo de instrumento, mantendo integralmente a decisão do Juízo da 2ª Vara Cível de Campos. A notícia sobre a nova decisão foi publicada no blog do advogado José Paes Neto, hospedado no site da Folha. Segundo José Paes, “em face dessa decisão da desembargadora cabe novo recurso por parte da Prefeitura”.
Em sua decisão, a desembargadora entendeu que a Defensoria tem legitimidade para o ajuizamento da ação civil pública, entendendo, ainda, que os aprovados no concurso, dentro do número de vagas previstas no edital, têm direito à nomeação. Nas palavras da desembargadora, “a Administração tem o poder-dever de convocar os candidatos aprovados no limite das vagas que veiculou no edital, respeitada a ordem classificatória. A criação, pelo município, dos cargos destinados a atender o Programa de Saúde da Família, proposto pelo Governo Federal, bem como a realização do concurso para o seu regular provimento, afasta a alegação de que o aludido programa teria caráter temporário. Ademais, havendo a previsão no regulamento do concurso para o preenchimento de determinado número de vagas, resta claro que houve dotação orçamentária para custear os novos funcionários”.
O prazo para cumprimento da decisão, deferida após pedido liminar da Defensoria Pública, terminou no último dia 28 de agosto. De acordo com a decisão, caso não cumpra a determinação judicial, o município teria que pagar uma multa diária de R$ 10 mil.
Em sua decisão, publicada no dia 28 de julho, o juiz Felipe Pinelli destacou: “Nada justifica a colocação de um empregado público, contratado discricionariamente pelo poder público municipal, para atuar no lugar de um candidato aprovado em concurso público para desempenhar a função inerente ao cargo já criado por lei... O que não se admite é a existência do cargo e o seu não provimento. No caso dos autos, a falta de provimento caracteriza dano à população...”, diz trecho da decisão.
Programa foi suspenso por ordem judicial
O Programa Saúde da Família (PSF) foi suspenso em março de 2008 após intervenção da Justiça, que determinou a realização de concurso público. A primeira data marcada foi dia 23 de novembro de 2008. Porém, um dia antes desta data, o juízo concedeu liminar pedida em ação popular impetrada pelo presidente da Câmara de Campos, Edson Batista (PTB). Na época, o município chegou a recorrer e conseguiu derrubar a liminar. No entanto, o concurso foi novamente suspenso. A realização do concurso só foi liberada no dia 26 dezembro de 2008, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No início da sua primeira gestão, a prefeita Rosinha chegou a falar que não iria homologar o concurso. Porém, após a cassação de Rosinha, o então presidente da Câmara de Campos, Nelson Nahim (PSD), assumiu interinamente a Prefeitura e homologou o concurso. “Entendendo que se trata de um programa fundamental para o nosso município e, também, que os concursados tinham o direito de assumir os seus cargos, conseguimos superar entraves e homologar o concurso”, lembra Nahim, que antes da volta e Rosinha deixou um planejamento. “A ideia era começar primeiros nas Unidades de Saúde e depois inaugurar os postos do PSF”, diz Nahim.
18/09/2014 11
quarta-feira, 17 de setembro de 2014
Compartilho excelente reflexão de Dom Fernando Arêas Rifan
EM
QUEM VOTAR
Dom Fernando Arêas Rifan*
Dom Fernando Arêas Rifan*
Aproximam-se
as eleições. Devemos encará-las com seriedade para votar
certo e bem, pois do nosso voto também depende o futuro do
nosso país e a
definição da vida política de nossa pátria. Por isso, nós,
Bispos do Estado do
Rio de Janeiro, fizemos uma pequena cartilha de recomendações
para essas
eleições, que tem sido distribuída nas igrejas.
A Igreja não tem partidos nem candidatos. Não impõe nomes a serem sufragados nem obriga a votar em determinados candidatos. Somos contra o clientelismo e o chamado “voto de cabresto”. Assim como a Fé, o voto deve ser racional. A Igreja deixa à livre e responsável decisão dos eleitores católicos a escolha em quem votar. Ajuda-nos, porém, nessa reflexão. Diz, sobretudo, em quem não votar. Há candidatos e partidos que não podem receber o nosso apoio.
Procure conhecer os candidatos: conduta, ideias e partidos. Observe se seus candidatos estão comprometidos com a justiça, segurança, combate à violência, dignidade da pessoa, respeito pela vida humana desde a concepção até a morte natural. Não vote em candidatos ou partidos, que sejam favoráveis ao aborto e à eutanásia. Vote apenas em candidatos que promovam e defendam a família, segundo sua identidade natural conforme o plano de Deus.
Jamais se deve votar em candidatos comprovadamente corruptos. “É muito difícil que um corrupto consiga voltar atrás”, falou o Papa Francisco aos Parlamentares italianos. Dê o seu voto apenas a candidatos com “ficha limpa”, pois o homem público deve ter honestidade. Diga não à corrupção. Mas não só dos políticos e candidatos como à tentação de corrupção, que cada um de nós sente: não favoreça a corrupção eleitoral, à compra de votos, votando por interesse material e não com consciência. Voto não é troca de favores.
Ademais, observe se o candidato trabalha para o bem comum ou para o seu próprio interesse. Veja se ele representa apenas o seu grupo ou partido ou se pretende promover políticas que beneficiam a todos: o bom governante e legislador governa e faz leis para todos.
Vote em candidatos comprometidos seriamente com a superação da pobreza, com a educação, saúde, moradia, saneamento básico, respeito à vida e ao meio ambiente. “Rezo ao Senhor para que nos conceda mais políticos que levem verdadeiramente a sério a sociedade, o povo, a vida dos pobres” (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 205).
Vote em candidatos que respeitem a liberdade religiosa e de consciência, não sejam fanáticos nem fundamentalistas religiosos, e que garantam o ensino religioso confessional e plural nas escolas públicas.
Pelo seu passado e pelo seu discurso se pode conhecer o candidato. E acompanhe os políticos depois das eleições, para cobrar deles o cumprimento das promessas de campanha e apoiar suas ações políticas e administrativas.
Essa participação na política é o importante e correto exercício da cidadania. Lembre-se que voto não tem preço, não se compra nem se vende. E tem várias e sérias consequências.
A Igreja não tem partidos nem candidatos. Não impõe nomes a serem sufragados nem obriga a votar em determinados candidatos. Somos contra o clientelismo e o chamado “voto de cabresto”. Assim como a Fé, o voto deve ser racional. A Igreja deixa à livre e responsável decisão dos eleitores católicos a escolha em quem votar. Ajuda-nos, porém, nessa reflexão. Diz, sobretudo, em quem não votar. Há candidatos e partidos que não podem receber o nosso apoio.
Procure conhecer os candidatos: conduta, ideias e partidos. Observe se seus candidatos estão comprometidos com a justiça, segurança, combate à violência, dignidade da pessoa, respeito pela vida humana desde a concepção até a morte natural. Não vote em candidatos ou partidos, que sejam favoráveis ao aborto e à eutanásia. Vote apenas em candidatos que promovam e defendam a família, segundo sua identidade natural conforme o plano de Deus.
Jamais se deve votar em candidatos comprovadamente corruptos. “É muito difícil que um corrupto consiga voltar atrás”, falou o Papa Francisco aos Parlamentares italianos. Dê o seu voto apenas a candidatos com “ficha limpa”, pois o homem público deve ter honestidade. Diga não à corrupção. Mas não só dos políticos e candidatos como à tentação de corrupção, que cada um de nós sente: não favoreça a corrupção eleitoral, à compra de votos, votando por interesse material e não com consciência. Voto não é troca de favores.
Ademais, observe se o candidato trabalha para o bem comum ou para o seu próprio interesse. Veja se ele representa apenas o seu grupo ou partido ou se pretende promover políticas que beneficiam a todos: o bom governante e legislador governa e faz leis para todos.
Vote em candidatos comprometidos seriamente com a superação da pobreza, com a educação, saúde, moradia, saneamento básico, respeito à vida e ao meio ambiente. “Rezo ao Senhor para que nos conceda mais políticos que levem verdadeiramente a sério a sociedade, o povo, a vida dos pobres” (Papa Francisco, Evangelii Gaudium, 205).
Vote em candidatos que respeitem a liberdade religiosa e de consciência, não sejam fanáticos nem fundamentalistas religiosos, e que garantam o ensino religioso confessional e plural nas escolas públicas.
Pelo seu passado e pelo seu discurso se pode conhecer o candidato. E acompanhe os políticos depois das eleições, para cobrar deles o cumprimento das promessas de campanha e apoiar suas ações políticas e administrativas.
Essa participação na política é o importante e correto exercício da cidadania. Lembre-se que voto não tem preço, não se compra nem se vende. E tem várias e sérias consequências.
*Bispo da
Administração
Apostólica Pessoal São João Maria Vianney
http://domfernandorifan. blogspot.com.br/
http://domfernandorifan.
Covardia Municipal de Campos dos Goytacazes
Por Murilo Dieguez e Zé Armando Barreto, em 17-09-2014 - 6h06
Na privada, o que é públicoQuando a prefeita de Campos dos Goytacazes foi para a mídia afirmar que não misturaria o público com o privado e, não usaria a máquina administrativa pra fins eleitorais, pareceu muito estranho que ninguém tivesse se esvaído em cólicas de tanto rir da piadinha oficial.
Em Lagoa de Cima, com placa , sem água.
Mas, a coisa entortou de tal maneira, que caso seja comprovado, descambou para a atos de covardia. Há uma semana recebemos a informação de que moradores de Cajueiro, localidade à margens da Lagoa de Cima, foram ameaçadas de ter o fornecimento de água, feito por caminhões pipa, interrompido, caso não retirarem as placas de candidato, parente e desafeto do também candidato, este a governador, “anthony garotinho”, colocadas nas habitações da localidade. Segundo moradores, as placas não foram retiradas, e a ameaça foi cumprida. ” Ou vocês retiram as placas, ou retiramos os caminhões que abastecem a comunidade.” Assim informou o morador.
Em São Martinho, com placa, com água
Agora a pouco, uma situação de igual gravidade foi relatada no Facebook, desta vez na localidade de São Martinho. Veja na íntegra o que foi afirmado em postagem no Facebook:
- A mafia da agua atençao TRE em São Martinhos e localidades vizinhas funcionarios da emabe ameaçam deixar sem agua aqueles q nao botar a placa de garotinho sua filha e pundim e falam para os moradores desta localidade se pundim nao for o mais votado vai cortar a agua alem dos funcionarios q trabalham aqui na capitaçao da agua diretora da empresa tambem ameaçam as pessoas isso e q e ser bom de verdade garotinho ou e sua verdadeira identidade e desses pundim mofado seus caras de pau
um beijo no coraçao. – (SIC)
Entre o público e o privado passeia a Prefeitura de Campos dos Goytacazes.
Construtora investigada em campanha tem obra inacabada
Arnaldo Neto
Fotos: Valmir Oliveira e
Rodrigo Silveira
A construção de uma quadra esportiva ao lado da Escola Municipal Getúlio Vargas, em Tócos, está abandonada. A obra seria executada pela Edafo Construções, a empreiteira do galpão onde foi apreendido material de campanha do Partido da República (PR) e os fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) encontraram o subsecretário de Governo Ângelo Rafael Barros Damiano na manhã de uma quinta-feira (28 de agosto), por volta das 8h30, horário no qual, segundo o funcionamento normal da prefeitura, deveria estar trabalhando. O escândalo envolvendo “laranja”, dinheiro público e campanha eleitoral foram publicados no último domingo (14) vpelos jornais Folha da Manhã e O Globo. A Edafo é também responsável por obras no Centro Administrativo José Alves de Azevedo (antigo Cesec), onde estão sediadas as principais secretarias e o Gabinete da prefeita. Pela obra de reforma e ampliação da Procuradoria e pintura das fachadas do Cesec, a empresa foi contratada por R$ 1.088.229,54. A coordenadora de fiscalização TRE, juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, vai requerer à prefeitura cópias dos contratos e dos processos licitatórios com a Edafo.
Para comprovar o vínculo da empresa com a administração pública municipal, o Ministério Público Eleitoral anexou ao inquérito cópia da página 8 do Diário Oficial do Município de 1º de agosto de 2014, na qual foi publicado um aditivo no valor de R$ 113.267,50, referente à construção dessa quadra, com data retroativa: 31 de março de 2014. De acordo com depoimento de Paulo Ferreira Siqueira à Justiça Eleitoral — o Paulo Matraca, da Edafo — nos últimos anos, a empresa teria realizado cerca de 10 obras no município, recebendo cerca de R$ 8 milhões.
Na localidade de Tócos, os moradores e funcionários da escola informaram que as obras estão paradas há pelo menos quatro meses. Na escola, funcionários que preferiram não se identificar afirmaram que algumas vezes a empresa levou material de construção para a quadra, mas, na ausência de um vigia, o material era furtado.
De acordo com um morador de 49 anos, que mora em Tócos há 16, a construção está parada e ninguém foi informado sobre o prazo de conclusão das obras. “Começou há muito tempo, pelo menos há dois anos. Está abandonado. Hoje as crianças da escola fazem aula de educação física na escola mesmo”, afirmou.
Fiscais da empresa PRE estiveram no local da obra na tarde de segunda-feira (15), mas não quiseram falar sobre o trabalho que estavam realizando. Através de e-mail, a equipe de reportagem tentou contato com a secretaria de Comunicação da Prefeitura de Campos, para esclarecimentos sobre a paralisação das obras, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Juíza vai requerer cópias de contratos
A juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, coordenadora de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-J), vai requerer à Prefeitura de Campos cópias dos contratos e dos processos licitatórios com a empreiteira Edafo Construções. Em depoimento à Justiça Eleitoral, o DJ Júlio Cossolosso confessou ter sido laranja da empresa, ao assinar um documento como proprietário para cessão do espaço ao partido. Ele revelou ainda relação entre integrantes da Prefeitura e a campanha do PR.
Segundo Garotinho postou no domingo (15) em seu blog, todo o material encontrado no local “está legalizado”. O candidato defendeu ainda o subsecretário Ângelo Rafael, que estava no galpão no momento da apreensão. “O subsecretário de Rosinha que estava no local às 7h30m, portanto antes do seu horário de serviço”, escreveu Garotinho. Entretanto, o relatório do agente do TRE afirma que a ação aconteceu às 8h30.
O suposto envolvimento de outro funcionário da prefeitura, Otávio Amaral de Carvalho, presidente do Fundo para o Desenvolvimento de Campos (Fundecam), que teria apresentado o contrato de cessão do galpão ao DJ Julio Cossolosso, na sede da prefeitura de Campos, ficou sem explicação.
16/09/2014 11:0Fotos: Valmir Oliveira e
Rodrigo Silveira
A construção de uma quadra esportiva ao lado da Escola Municipal Getúlio Vargas, em Tócos, está abandonada. A obra seria executada pela Edafo Construções, a empreiteira do galpão onde foi apreendido material de campanha do Partido da República (PR) e os fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) encontraram o subsecretário de Governo Ângelo Rafael Barros Damiano na manhã de uma quinta-feira (28 de agosto), por volta das 8h30, horário no qual, segundo o funcionamento normal da prefeitura, deveria estar trabalhando. O escândalo envolvendo “laranja”, dinheiro público e campanha eleitoral foram publicados no último domingo (14) vpelos jornais Folha da Manhã e O Globo. A Edafo é também responsável por obras no Centro Administrativo José Alves de Azevedo (antigo Cesec), onde estão sediadas as principais secretarias e o Gabinete da prefeita. Pela obra de reforma e ampliação da Procuradoria e pintura das fachadas do Cesec, a empresa foi contratada por R$ 1.088.229,54. A coordenadora de fiscalização TRE, juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, vai requerer à prefeitura cópias dos contratos e dos processos licitatórios com a Edafo.
Para comprovar o vínculo da empresa com a administração pública municipal, o Ministério Público Eleitoral anexou ao inquérito cópia da página 8 do Diário Oficial do Município de 1º de agosto de 2014, na qual foi publicado um aditivo no valor de R$ 113.267,50, referente à construção dessa quadra, com data retroativa: 31 de março de 2014. De acordo com depoimento de Paulo Ferreira Siqueira à Justiça Eleitoral — o Paulo Matraca, da Edafo — nos últimos anos, a empresa teria realizado cerca de 10 obras no município, recebendo cerca de R$ 8 milhões.
Na localidade de Tócos, os moradores e funcionários da escola informaram que as obras estão paradas há pelo menos quatro meses. Na escola, funcionários que preferiram não se identificar afirmaram que algumas vezes a empresa levou material de construção para a quadra, mas, na ausência de um vigia, o material era furtado.
De acordo com um morador de 49 anos, que mora em Tócos há 16, a construção está parada e ninguém foi informado sobre o prazo de conclusão das obras. “Começou há muito tempo, pelo menos há dois anos. Está abandonado. Hoje as crianças da escola fazem aula de educação física na escola mesmo”, afirmou.
Fiscais da empresa PRE estiveram no local da obra na tarde de segunda-feira (15), mas não quiseram falar sobre o trabalho que estavam realizando. Através de e-mail, a equipe de reportagem tentou contato com a secretaria de Comunicação da Prefeitura de Campos, para esclarecimentos sobre a paralisação das obras, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Juíza vai requerer cópias de contratos
A juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, coordenadora de fiscalização do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-J), vai requerer à Prefeitura de Campos cópias dos contratos e dos processos licitatórios com a empreiteira Edafo Construções. Em depoimento à Justiça Eleitoral, o DJ Júlio Cossolosso confessou ter sido laranja da empresa, ao assinar um documento como proprietário para cessão do espaço ao partido. Ele revelou ainda relação entre integrantes da Prefeitura e a campanha do PR.
Segundo Garotinho postou no domingo (15) em seu blog, todo o material encontrado no local “está legalizado”. O candidato defendeu ainda o subsecretário Ângelo Rafael, que estava no galpão no momento da apreensão. “O subsecretário de Rosinha que estava no local às 7h30m, portanto antes do seu horário de serviço”, escreveu Garotinho. Entretanto, o relatório do agente do TRE afirma que a ação aconteceu às 8h30.
O suposto envolvimento de outro funcionário da prefeitura, Otávio Amaral de Carvalho, presidente do Fundo para o Desenvolvimento de Campos (Fundecam), que teria apresentado o contrato de cessão do galpão ao DJ Julio Cossolosso, na sede da prefeitura de Campos, ficou sem explicação.
terça-feira, 16 de setembro de 2014
Paulo Hirano: “Melhoria do Ideb também depende dos alunos, pais e professores”
Por alexandre bastos, em 16-09-2014 - 16h10
O vereador Paulo Hirano (PR), líder do governo na
Câmara de Campos, comentou durante a sessão de hoje (16) sobre o
antepenúltimo lugar do município de Campos no ranking do Ideb (aqui).
Segundo o parlamentar, o crescimento não depende apenas do governo
municipal. “Não é com varinha mágica que as situações mudam. Não é
apenas destinando recursos e oferecendo estrutura. É bom lembrar que,
das nossas 250 escolas, 200 foram reformadas durante o atual governo.
Unificamos o modelo pedagógico. Todos possuem livros de alto padrão. Mas
é bom ressaltar que os resultados também dependem dos alunos, dos
professores e das famílias. Estamos caminhando para alcançar nossos
objetivos”, disse Hirano.
Mais informações sobre a sessão de hoje (16) na edição de amanhã (17) da Folha.
Oposição cobra informações sobre Edafo e quer ouvir Ângelo Rafael e Otávio Amaral
Oposição cobra informações sobre Edafo e quer ouvir Ângelo Rafael e Otávio Amaral
Por alexandre bastos, em 16-09-2014 - 12h50
A
bancada de oposição cobrou durante a sessão de hoje (16) da Câmara de
Campos a colocação em pauta de requerimentos cobrando informações sobre
os contratos da Edafo Construções com a Prefeitura de Campos. Além
disso, os parlamentares solicitam a presença do presidente do Fundecam,
Otávio Amaral e do subsecretário de Governo, Ângelo Rafael. “Peço ao
presidente da Câmara, que sempre foi muito democrático, que coloque
esses requerimentos na pauta da próxima sessão. A população de Campos
precisa conhecer todos os contratos e ouvir as versões do presidente do
Fundecam, Otávio Amaral e do subsecretário de Governo, Ângelo Rafael,
sobre a apreensão de materiais de campanha no galpão da empresa Edafo”,
disse o vereador Rafael Diniz (PPS).
O DJ, Júlio Cossolosso, que confessou ser
“laranja”, contou ter assinado o documento de cessão de uso do galpão
dentro da Prefeitura, no escritório do Fundecam. Ele informou que o
documento foi levado por “Otávio” (o nome do presidente do Fundecam é
Otávio Amaral de Carvalho). Já o subsecretário de Governo Ângelo
Rafael estava no local da apreensão e foi levado à Polícia Federal para
prestar esclarecimentos.
Lei do silêncio é regra nas escolas do município.
Folha da Manhã 16-09-2014
Lei do silêncio é regra nas escolas
Faltando menos de
20 dias para as eleições, a Prefeitura de Campos intensificou uma espécie de
“Lei do Silêncio”. A regra é clara: de acordo uma circular encaminhada aos
responsáveis pelas unidades escolares, “imprensa e vereadores só entram com
autorização da secretaria de Educação”. Para o vereador Dayvison Miranda (PRB), que faz parte da bancada governista,
“tem gente rasgando a Constituição”. Ele garante que, se for barrado em alguma
escola, haverá problemas “doa a quem doer”. O desabafo do vereador foi
publicado no Facebook e replicado pelo blog “Na Curva do Rio”, hospedado no
site da Folha.
Com o deputado
federal Anthony Garotinho (PR) na disputa pelo governo do estado, veículos de
imprensa do Rio circulam por Campos em busca de informações sobre o estilo de
administração do grupo político liderado pelo parlamentar. Porém, o que
encontraram foram as escolas blindadas e funcionários em silêncio. E não é
apenas a imprensa que sente dificuldade. Na semana passada, os vereadores Rafael Diniz (PPS) e Fred Machado (PSD) foram
barrados em duas escolas municipais. “Conversamos com os responsáveis pelas
escolas, mas não conseguimos entrar. Fomos eleitos para fiscalizar e não
estamos conseguindo trabalhar. Será que só podemos ver as escolas na propaganda
oficial, com maquiagem e textos ensaiados?”, indaga Rafael, que tem conversado
com pais de alunos e professores. “O que a gente escuta é bem diferente da
maquiagem cor de rosa. Em uma escola os pais tiveram que se unir para comprar
um ventilador”, conta Rafael Diniz.
Para o vereador
Dayvison Miranda, “o medo de encontrar coisas erradas” é muito grande. “É tão
grande que estão agindo de forma precipitada, rasgando a nossa Constituição ao
proibir a entrada da imprensa e dos vereadores. A desculpa é o motivo
eleitoral, alegando perseguição. Continuo e continuarei fiscalizando. E ai de
quem proibir a minha entrada na unidade, doa a quem doer”, enfatiza o vereador
Dayvison.
Uma semana após a
divulgação do novo ranking do Ideb, que mostra o município de Campos evoluindo
da última para a antepenúltima posição, sem conseguir alcançar a meta
projetada, Rafael Diniz e Fred Machado visitaram três escolas municipais e
encontraram uma nova unidade escolar, localizada no distrito de Travessão,
sendo utilizada para abrigar famílias, enquanto alunos estudam em casas
alugadas. “É o retrato do improviso e da falta de planejamento e competência.
Famílias moram na escola nova e crianças estudam em casas alugadas e sem
estrutura”, desabafou Fred Machado.
Professoras
desabafam nas redes sociais
Se os funcionários
que possuem cargos de confiança não podem falar, os professores concursados,
que não seguem as ordens da cartilha, revelam os bastidores. Em carta aberta à
prefeita Rosinha, a professora Luciana Soares Marques fez um desabafo. “O que
me deixa mais triste é saber que o professor que é comprometido sofre
perseguição. É uma pena que eu esteja sendo ‘forçada’ a tirar minha licença
prêmio, devido à falta de gestão coerente. Com isso quem sai perdendo são os
meus queridos alunos”, disse a professora, que aguarda desde 2012 melhorias
prometidas para Escola Municipal Jacques Richer.
Em outra carta
aberta, a professora Cláudia Gouvêadiz: “Estive olhando agora o contracheque,
são apenas dois salários mínimos. 11 anos de carreira, turmas lotadas, nenhum
aparato, dignidade zero. Sabe, prefeita, uso boa parte do meu salário na compra
de remédios controlados que a senhora não fornece em seus postinhos… ganhei uma
depressão e uma síndrome do pânico em sala de aula, sem contar com a bursite
por esforço repetitivo, que adquiri com os quadros feitos pra gigantes”,
protestou.
A.B.L.
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
quinta-feira, 4 de setembro de 2014
Oportunidade: 1.065 vagas de emprego
O Balcão de Empregos Municipal está oferecendo 1.065 vagas com
carteira assinada para profissionais de níveis fundamental, médio e
superior. Entre as oportunidades estão 50 para caldeireiro, 76 para
corretor de imóveis, 20 para servente de obras e 35 para taifeiro
(offshore).
Os interessados devem se dirigir ao Balcão, que fica localizado na Avenida 28 de Março, 533, esquina com a Avenida José Alves de Azevedo (antiga Beira-valão) e funciona de segunda a sexta-feira, das 8H às 17h. É preciso apresentar carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF, comprovantes de renda e de escolaridade e currículo.
Confira aqui a lista completa das vagas.
Os interessados devem se dirigir ao Balcão, que fica localizado na Avenida 28 de Março, 533, esquina com a Avenida José Alves de Azevedo (antiga Beira-valão) e funciona de segunda a sexta-feira, das 8H às 17h. É preciso apresentar carteira de identidade, carteira de trabalho, CPF, comprovantes de renda e de escolaridade e currículo.
Confira aqui a lista completa das vagas.
Lei Orçamentária já na Câmara para apreciação dos vereadores e da sociedade civil.
O texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano elaborada pelo
Executivo já está disponível na Câmara para apreciação dos vereadores e
enviada a imprensa. A LOA, que deve ser aprovada ainda
este ano antes do recesso parlamentar, estima a receita e estipula as
despesas municipais previstas para o exercício do ano seguinte.
“Convém lembrar que, de acordo com a lei, a Câmara só poderá entrar em
recesso no fim do ano após essa aprovação. A LOA define as prioridades
do Governo, e este ano teremos pela primeira vez a inclusão das emendas
impositivas dos 25 vereadores, uma conquista muito importante garantida
pela nossa nova Lei Orgânica Municipal”, explicou o presidente do
legislativo.
Edson Batista lembrou que as emendas impositivas possibilitarão aos
vereadores darem uma contribuição significativa para que as normas
contidas na Lei Orgânica Municipal sejam implementadas em benefício da
população.
“As emendas impositivas irão fortalecer bastante o trabalho do
Legislativo, e a contribuição do vereador será bem mais significativa na
implementação dessas conquistas. As emendas não mais uma concessão ou
dádiva do Executivo, mas um direito do vereador. Enfim, o Executivo será
obrigado a liberar os recursos das emendas de cada um dos parlamentares
aprovadas pelo plenário, aumentando também suas responsabilidades”.
A partir da apreciação de cada vereador, a LOA será encaminhada para
análises das comissões. Depois, serão convocadas audiências públicas
para a participação da sociedade civil na sua discussão e elaboração.
Confira abaixo as despesas previstas para 2015
A -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA – ÓRGÃOS
Gabinete do Prefeito
|
R$
240.000,00
|
Guarda Civil Municipal
|
R$
1.100.000,00
|
Assessoria Particular
|
R$
35.000,00
|
Centro de Informações e
Dados de Campos (CIDAC)
|
R$
2.500.000,00
|
Defesa Civil
|
R$ 1.700.000,00
|
Procuradoria Geral do
Município
|
R$ 102.000.000,00
|
Secretaria Municipal de
Governo
|
R$ 385.000,00
|
Secretaria Municipal de
Defesa do Consumidor
|
R$ 70.000,00
|
Secretaria Municipal de
Administração e Gestão de Pessoas
|
R$
500.000.000,00
|
Secretaria Municipal de
Agricultura
|
R$ 11.913.500,00
|
Secretaria Municipal de
Justiça e Assistência Judiciária
|
R$ 70.000,00
|
Secretaria Municipal de Comunicação
|
R$ 14.950.000,00
|
Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esportes
|
R$
350.105.000,00
|
Secretaria Municipal de
Fazenda
|
R$ 60.009.600,00
|
Secretaria Municipal de
Limpeza Pública, Praças e Jardins
|
R$ 78.000.000,00
|
Secretaria Municipal de
Meio Ambiente
|
R$ 2.800.000,00
|
Secretaria Municipal de
Obras, Urbanismo e Infraestrutura
|
R$
420.500.000,00
|
Secretaria Municipal de
Família e Assistência Social
|
R$ 50.000,00
|
Secretaria Municipal de
Saúde
|
R$
105.050.000,00
|
Secretaria Municipal de
Controle, Orçamento e Auditoria
|
R$ 32.000.000,00
|
Secretaria de
Desenvolvimento Econômico e Turismo
|
R$ 1.200.000,00
|
Secretaria Municipal de
Trabalho e Renda
|
R$ 1.900.000,00
|
Secretaria Municipal de
Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica
Secretaria Municipal de
Relações Institucionais
Secretaria Municipal de
Paz e Defesa Social
Secretaria Municipal de
Pesca e Aqüicultura
Secretaria Municipal dos
Direitos do Idoso
|
R$ 620.000,00
R$ 230.000,00
R$ 580.000,00
R$ 870.000,00
R$ 500.000,00
|
Subtotal - A
|
R$1.689.378.100,00
|
B -
ADMINISTRAÇÃO DIRETA – FUNDOS
Fundo Municipal de Transportes
|
R$ 150.000,00
|
Fundo Municipal de Desenvolvimento de Campos
|
R$ 18.000.000,00
|
Fundo Municipal da Infância e Adolescência
|
R$ 4.010.000,00
|
Fundo Municipal de Assistência Social
|
R$ 69.000.000,00
|
Fundo Municipal de Saúde
|
R$ 233.500.000,00
|
Fundo Especial da Guarda Civil
|
R$ 100.000,00
|
Fundo Municipal dos Direitos Difusos -
Procon
|
R$ 700.000,00
|
Fundo Municipal de Meio Ambiente – FUMMAM
|
R$ 300.000,00
|
Fundo Municipal de
Habitação
|
R$ 10.000,00
|
Fundo Municipal de Trabalho e Renda
Fundo Municipal de Cultura
de Campos dos Goitacazes
Fundo Municipal dos
Direitos do Idoso
Fundo Municipal do
Esporte, Lazer e Recreação
Fundo Municipal de
Saneamento Básico
|
R$ 950.000,00
R$ 175.000,00
R$ 50.000,00
R$ 90.000,00
R$ 50.000,00
|
Subtotal - B
|
R$ 327.085.000,00
|
C - ADMINISTRAÇÃO
INDIRETA
Fundação
Cultural Jornalista Oswaldo Lima
|
R$ 13.070.000,00
|
Fundação
Municipal de Saúde
|
R$
290.730.000,00
|
Fundação
Municipal da Infância e Juventude
|
R$ 11.645.000,00
|
Fundação
Municipal de Esportes
|
R$ 12.000.000,00
|
Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Campos - PREVICAMPOS
|
R$
157.825.000,00
|
Instituto
Municipal de Trânsito e Transporte – IMTT
|
R$
41.130.000,00
|
Subtotal - C
|
R$ 526.400.000,00
|
D - PODER LEGISLATIVO
Câmara Municipal
Fundo Especial da Câmara
Municipal
|
R$ 33.550.000,00
R$ 50.000,00
|
Subtotal - D
|
R$ 33.600.000,00
|
E – EMPRESAS
Companhia de
Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA
|
R$ 6.100.000,00
|
Empresa Municipal de
Habitação – EMHAB
|
R$ 5.010.000,00
|
Subtotal - E
|
R$ 11.110.000,00
|
Total (A+B+C+D+E)
|
R$2.587.573.100,00
|
Total Geral do Orçamento
|
R$2.587.573.100,00
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