Nesta
semana, a licitação do transporte público em Campos foi novamente
adiada, em razão de novas irregularidades constatadas pelo Tribunal de
Contas. Foram constatados erros primários, como a falta de previsão das
sanções cabíveis aos contratados em caso de violações ao contrato.
Em defesa da prefeitura, indagou-se que a
culpa de tudo isso é dos empresários, que estariam fazendo uma espécie
de boicote à licitação. Como solução para o problema, mais uma vez foi
proposta a municipalização do transporte.
Mas será mesmo que a culpa é dos
empresários? Será mesmo que as empresas de ônibus têm o constante
interesse de impedir a realização da licitação ou apenas exigem a lisura
do certame? Será mesmo que o Tribunal de Contas inventou as
irregularidades apontadas nos seus votos, apenas para atender aos
interesses dos empresários? Só sendo muito ingênuo para achar que sim.
Há muito mais fatos e interesses por trás disso do que se imagina.
Antes de mais nada, importante afirmar
que o modelo de transporte coletivo vigente no município quebrou as
empresas de ônibus e é o principal responsável pelo caos no transporte.
Nada contra a passagem a um real, importante mecanismo de inclusão
social, que deve ser mantido. Mas como já afirmei em outras
oportunidades nesta coluna, nenhuma empresa, por mais organizada que
seja, suporta quase seis anos de congelamento no valor das passagens.
Experimente ficar seis anos sem aumento do seu salário para ver se o seu
poder de compra continuará o mesmo. E não pense, caro leitor, que o
principal prejudicado é o empresário. A cada dia que passa, constatamos
que quem mais sofre é a população.
Com relação aos diversos problemas do
edital da licitação, a cada dia que passa e a cada declaração do
governo, parece que já se deixou a incompetência de lado e o que se
busca, deliberadamente, é inviabilizar a licitação para justificar a
municipalização do transporte. O que mais pode justificar o fato da
prefeitura cometer tantos erros grosseiros no processo licitatório?
Falando em municipalização, parece que
aos olhos do governo isso seria muito simples, feito num piscar de
olhos. Esquecem, contudo, que esse processo demandaria a demorada compra
de centenas de ônibus, a contratação, via concurso público, de milhares
de trabalhadores e a estruturação de uma empresa pública destinada a
gerir o sistema. Será esse realmente o caminho? Será que um governo, que
sequer dá conta de manter saúde e educação com parâmetros mínimos de
qualidade, ainda terá tempo, dinheiro e competência para gerir o sistema
de ônibus, que ela própria deixou ser sucateado?
Enfim, enquanto a prefeitura “brinca” de
licitar, quem sofre é a população, sujeitada a utilizar um transporte
barato, mas de péssima qualidade. Algo precisa ser feito. Um bom começo
seria jogar limpo com a população e reconhecer os problemas, ao invés de
sempre por a culpa nos outros.
Artigo publicado na versão impressa da Folha de hoje (10.04)