Mais transparência.

 Ainda aguardando parecer da Procuradoria Legislativa e das Comissões para entrar em pauta desde o ano de 2013.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO(AINDA NÃO ENTROU EM PAUTA)

1- REGULAMENTA O ART. 9º DA LEI Nº 12.527, DE 18 DE  NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E  CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO.

ART. 1º FICA CRIADO O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO (SIC) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Projeto de Lei

O vereador Carlos Frederico Machado dos Santos,no uso de suas atribuições legais,considerando as disposições da Lei Federal nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011, cuja vigência se deu a partir de 16 de maio de 2012, submete à apreciação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,a seguinte proposição:

Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica

Faltam vagas nas escolas públicas municipais.

Diário oficial de 21 de março.Sexta-feira
Escolas particulares com bolsistas.
São milhares de bolsas de estudo e mais de um milhão de reais para essas escolas
Goytacazes RJexta-feira - 21 de março de 2014
AVISOS, EDITAIS E
TERMOS DE CONTRATOS
Procuradoria Geral do Município
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 032/2014
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E O CENTRO
EDUCACIONAL SANTANA AZEREDO LTDA.
ME.
PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
E O CENTRO EDUCACIONAL SANTANA AZEREDO LTDA.
ME.
OBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar
implementação de auxílio escolar para os 317 (trezentos e dezessete)
alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter
complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação
de alunos beneficiados (Anexo II).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo
correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 12.361.0013.2479
Natureza da Despesa: 3.3.60.39
VIGÊNCIA: 30/06/2014.
VALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$
190.200,00 (cento e noventa mil, duzentos reais), tendo como parâmetro
o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$
82,00 (oitenta e dois reais), ou seja, pertencente ao Grupo D, com
valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais) e será repassado em
uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante
do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de
março de 2014.
DATA: 19 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 033/2014
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E DERLANGE
MARIA GARCIA ZEFERINO ME - ESCOLA SÃO
JOÃO BATISTA E JARDIM DE INFÂNCIA LIMÃOZINHO
VERDE.
PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
E DERLANGE MARIA GARCIA ZEFERINO ME - ESCOLA
SÃO JOÃO BATISTA E JARDIM DE INFÂNCIA LIMÃOZINHO VERDE.
OBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar
implementação de auxílio escolar para os 86 (oitenta e seis) alunos
bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar
à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de
alunos beneficiados (Anexo II).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo
correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 12.361.0013.2479
Natureza da Despesa: 3.3.60.39
VIGÊNCIA: 30/06/2014.
VALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$
86.000,00 (oitenta e seis mil reais), tendo como parâmetro o valor unitário
e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 147,00 (cento e quarenta
e sete reais), ou seja, pertencente ao Grupo B, com valor unitário
de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e será repassado em uma única
parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de
Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de março de
2014.
DATA: 19 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 034/2014
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E O INSTITUTO
BRASILEIRO ALBERES BATISTA.
PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
E O INSTITUTO BRASILEIRO ALBERES BATISTA.
OBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar
implementação de auxílio escolar para os 20 (vinte) alunos bolsistas
do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à
obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos
beneficiados (Anexo II).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo
correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 12.361.0013.2479
Natureza da Despesa: 3.3.60.39
VIGÊNCIA: 30/06/2014.
VALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$
16.000,00 (dezesseis mil reais), tendo como parâmetro o valor unitário
e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 110,00 (cento e dez
reais), ou seja, pertencente ao Grupo C, com valor unitário de R$
800,00 (oitocentos reais) e será repassado em uma única parcela,
conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho
(Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de março de 2014.
DATA: 19 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 035/2014
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E O
J.S.BARRETO MARTINS &CIA. LTDA - JARDIM DE
INFÂNCIA URSINHOS CARINHOSOS.
PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
E O J.S.BARRETO MARTINS &CIA. LTDA - JARDIM DE INFÂNCIA
URSINHOS CARINHOSOS.
OBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar
implementação de auxílio escolar para os 243 (duzentos e quarenta
e três) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em
caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo
a relação de alunos beneficiados (Anexo II).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo
correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 12.361.0013.2479
Natureza da Despesa: 3.3.60.39
VIGÊNCIA: 30/06/2014.
VALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$
194.400,00 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos reais), tendo
como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada
em R$ 110,00 (cento e dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C,
com valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) e será repassado
em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante
do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de
março de 2014.
DATA: 19 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 036/2014
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E O JARDIM
DE INFÂNCIA CRIANÇA FELIZ E EXTERNATO
ELSHADAY.
PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
E O JARDIM DE INFÂNCIA CRIANÇA FELIZ E EXTERNATO
ELSHADAY.
OBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar
implementação de auxílio escolar para os 39 (trinta e nove) alunos
bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar
à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de
alunos beneficiados (Anexo II).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo
correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 12.361.0013.2479
Natureza da Despesa: 3.3.60.39
VIGÊNCIA: 30/06/2014.
VALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$
31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), tendo como parâmetro o
valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 110,00 (cento
e dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C, com valor unitário
de R$ 800,00 (oitocentos reais) e será repassado em uma única parcela,
conforme cronograma de desembolso constante do Plano de
Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de março de
2014.
DATA: 19 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 037/2014
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E O CENTRO
EDUCACIONAL AGUIAR BARBOSA LTDA -
CEAB.
PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
E O CENTRO EDUCACIONAL AGUIAR BARBOSA LTDA -
CEAB.
OBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar
implementação de auxílio escolar para os 66 (sessenta e seis)
alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar
à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação
de alunos beneficiados (Anexo II).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo
correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 12.361.0013.2479
Natureza da Despesa: 3.3.60.39
VIGÊNCIA: 30/06/2014.
VALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), tendo como parâmetro
o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$
110,00 (cento e dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C, com valor
unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) e será repassado em uma
única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano
de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de março
de 2014.
DATA: 19 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 038/2014
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E O CENTRO
EDUCACIONAL CASTELINHO ENCANTADO
LTDA.
PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
E O CENTRO EDUCACIONAL CASTELINHO ENCANTADO
LTDA.
OBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar
implementação de auxílio escolar para os 47 (quarenta e sete)
alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar
à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação
de alunos beneficiados (Anexo II).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo
correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 12.361.0013.2479
Natureza da Despesa: 3.3.60.39
VIGÊNCIA: 30/06/2014.
VALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$
37.600,00 (trinta e sete mil, seiscentos reais), tendo como parâmetro
o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 110,00
(cento e dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C, com valor unitário
de R$ 800,00 (oitocentos reais) e será repassado em uma única
parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de
Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de março de
2014.
DATA: 19 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 039/2014
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A ALBERNAZ
MONTEIRO CRECHE ESCOLA LTDA.
PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
E A ALBERNAZ MONTEIRO CRECHE ESCOLA LTDA.
OBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar
implementação de auxílio escolar para os 14 (catorze) alunos bolsistas
do Ensino Creche, em caráter complementar à obrigação educacional
do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos beneficiados
(Anexo II).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo
correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 12.361.0013.2479
Natureza da Despesa: 3.3.60.39
VIGÊNCIA: 30/06/2014.
VALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$
23.800,00 (vinte e três mil e oitocentos reais), tendo como parâmetro
o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 294,00
(duzentos e noventa e quatro reais), ou seja, pertencente ao Grupo
Creche, com valor unitário de R$ 1.700,00 (hum mil e setecentos
reais) e será repassado em uma única parcela, conforme cronograma
de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo
ser paga até o dia 30 de março de 2014.
DATA: 19 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 040/2014
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A ALBERNAZ
MONTEIRO CRECHE ESCOLA LTDA.
PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
E A ALBERNAZ MONTEIRO CRECHE ESCOLA LTDA.
OBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar
implementação de auxílio escolar para os 54 (cinquenta e quatro)
alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar
à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação
de alunos beneficiados (Anexo II).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo
correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 12.361.0013.2479
Natureza da Despesa: 3.3.60.39
VIGÊNCIA: 30/06/2014.
VALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$
54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), tendo como parâmetro o valor
unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 147,00 (cento
e quarenta e sete reais), ou seja, pertencente ao Grupo B, com valor
unitário de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e será repassado em uma
única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano
de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de março
de 2014.
DATA: 19 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 042/2014
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A VIDA
CENTRO ESCOLA LTDA.
PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
E A VIDA CENTRO ESCOLA LTDA.
OBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar
implementação de auxílio escolar para os 144 (cento e quarenta e
quatro) alunos bolsistas do Ensino Creche, em caráter complementar
à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos
beneficiados (Anexo II).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo
correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 12.361.0013.2479
Natureza da Despesa: 3.3.60.39
VIGÊNCIA: 30/06/2014.
VALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$
244.800,00 (duzentos e quarenta e quatro mil e oitocentos reais), tendo
como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada
em R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro), ou seja, pertencente
ao Grupo Creche, com valor unitário de R$ 1.700,00 (hum mil,
setecentos reais) e será repassado em uma única parcela, conforme
cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo
I), devendo ser paga até o dia 30 de março de 2014.
DATA: 19 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 043/2014
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E EDINETE
AZEVEDO DOS SANTOS ME - JARDIM E ESCOLA
PETER PAN.
PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
E EDINETE AZEVEDO DOS SANTOS ME - JARDIM E ESCOLA
PETER PAN.
OBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar
implementação de auxílio escolar para os 66 (sessenta e seis)
alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar
à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação
de alunos beneficiados (Anexo II).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo
correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 12.361.0013.2479
Natureza da Despesa: 3.3.60.39
VIGÊNCIA: 30/06/2014.
VALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$
85.800,00 (oitenta e cinco mil e oitocentos reais), tendo como parâmetro
o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$
185,00 (cento e oitenta e cinco reais), ou seja, pertencente ao Grupo
A, com valor unitário de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) e
será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso
constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga
até o dia 30 de março de 2014.
DATA: 19 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 044/2014
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E O
E.S.PESSANHA ANDRADE - CENTRO EDUCACIONAL
LÁPIS NA MÃO.
PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
E O E.S.PESSANHA ANDRADE - CENTRO EDUCACIONAL
LÁPIS NA MÃO.
OBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar
implementação de auxílio escolar para os 24 (vinte e quatro) alunos
bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar
à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de
alunos beneficiados (Anexo II).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo
correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 12.361.0013.2479
Natureza da Despesa: 3.3.60.39
VIGÊNCIA: 30/06/2014.
VALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será deD.O. do Município de Campos dos Goytacazes
19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), tendo como parâmetro o
valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 110,00 (cento
e dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C, com valor unitário
de R$ 800,00 (oitocentos reais) e será repassado em uma única parcela,
conforme cronograma de desembolso constante do Plano de
Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de março de
2014.
DATA: 19 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 045/2014
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E O JARDIM
DE INFÂNCIA SEMENTINHA MÁGICA LTDA. ME.
PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
E O JARDIM DE INFÂNCIA SEMENTINHA MÁGICA LTDA.
ME.
OBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar
implementação de auxílio escolar para os 88 (oitenta e oito) alunos
bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar
à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de
alunos beneficiados (Anexo II).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo
correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 12.361.0013.2479
Natureza da Despesa: 3.3.60.39
VIGÊNCIA: 30/06/2014.
VALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$
88.000,00 (oitenta e oito mil reais), tendo como parâmetro o valor unitário
e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 147,00 (cento e quarenta
e sete reais), ou seja, pertencente ao Grupo B, com valor unitário
de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e será repassado em uma única
parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de
Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de março de
2014.
DATA: 19 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 046/2014
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E O CENTRO
EDUCACIONAL DIAS CHAVES.
PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
E O CENTRO EDUCACIONAL DIAS CHAVES.
OBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar
implementação de auxílio escolar para os 36 (trinta e seis) alunos
bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar
à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de alunos
beneficiados (Anexo II).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo
correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 12.361.0013.2479
Natureza da Despesa: 3.3.60.39
VIGÊNCIA: 30/06/2014.
VALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$
36.000,00 (trinta e seis mil reais), tendo como parâmetro o valor unitário
e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 147,00 (cento e quarenta
e sete reais), ou seja, pertencente ao Grupo B, com valor unitário
de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e será repassado em uma única
parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de
Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de março de
2014.
DATA: 19 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 047/2014
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E O CENTRO
DE EDUCAÇÃO ESTUDAR É PRECISO LTDA.
PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
E O CENTRO DE EDUCAÇÃO ESTUDAR É PRECISO LTDA.
OBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar
implementação de auxílio escolar para os 114 (cento e catorze)
alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar
à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação
de alunos beneficiados (Anexo II).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo
correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 12.361.0013.2479
Natureza da Despesa: 3.3.60.39
VIGÊNCIA: 30/06/2014.
VALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$
68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais), tendo como parâmetro
o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$
82,00 (oitenta e dois reais), ou seja, pertencente ao Grupo D, com
valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais) e será repassado em
uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante
do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de
março de 2014.
DATA: 19 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 048/2014
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E O CENTRO
EDUCACIONAL TREZE DE MAIO - COLÉGIO
TRÊS PASTORINHOS.
PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
E O CENTRO EDUCACIONAL TREZE DE MAIO - COLÉGIO
TRÊS PASTORINHOS.
OBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar
implementação de auxílio escolar para os 97 (noventa e sete) alunos
bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar
à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de
alunos beneficiados (Anexo II).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo
correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura eDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo
correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 12.361.0013.2479
Natureza da Despesa: 3.3.60.39
VIGÊNCIA: 30/06/2014.
VALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$
126.100,00 (cento e vinte e seis mil, cem reais), tendo como parâmetro
o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$
185,00 (cento e oitenta e cinco reais), ou seja, pertencente ao Grupo
A, com valor unitário de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) e
será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso
constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga
até o dia 30 de março de 2014.
DATA: 19 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 049/2014
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E O EXTERNATO
BRASIL LTDA.
PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
E O EXTERNATO BRASIL LTDA.
OBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar
implementação de auxílio escolar para os 337 (trezentos e trinta e
sete) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter
complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação
de alunos beneficiados (Anexo II).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo
correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 12.361.0013.2479
Natureza da Despesa: 3.3.60.39
VIGÊNCIA: 30/06/2014.
VALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$
337.000,00 (trezentos e trinta e sete mil reais), tendo como parâmetro
o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 147,00
(cento e quarenta e sete reais), ou seja, pertencente ao Grupo B,
com valor unitário de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e será repassado
em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante
do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de
março de 2014.
DATA: 19 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 050/2014
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E A ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE MARIA AUXÍLIO DOS
CRISTÃOS - CENTRO EDUCACIONAL SÃO GERALDO.
PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MARIA AUXÍLIO DOS
CRISTÃOS - CENTRO EDUCACIONAL SÃO GERALDO.
OBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar
implementação de auxílio escolar para os 170 (cento e setenta)
alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar
à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação
de alunos beneficiados (Anexo II).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo
correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 12.361.0013.2479
Natureza da Despesa: 3.3.50.39
VIGÊNCIA: 30/06/2014.
VALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$
136.000,00 (cento e trinta e seis mil reais), tendo como parâmetro o valor
unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 110,00 (cento e
dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C, com valor unitário de R$
800,00 (oitocentos reais) e será repassado em uma única parcela, conforme
cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho
(Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de março de 2014.
DATA: 19 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 051/2014
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E O H.C.DE
FREITAS MARTINS - ESCOLA SEMENTINHA DO
CÉU.
PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
E O H.C.DE FREITAS MARTINS - ESCOLA SEMENTINHA
DO CÉU.
OBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar
implementação de auxílio escolar para os 138 (cento e trinta e
oito) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter
complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação
de alunos beneficiados (Anexo II).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo
correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 12.361.0013.2479
Natureza da Despesa: 3.3.60.39
VIGÊNCIA: 30/06/2014.
VALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$
110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais), tendo como parâmetro
o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$
110,00 (cento e dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C, com valor
unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) e será repassado em uma
única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano
de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de março
de 2014.
DATA: 19 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 053/2014
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E O CENTRO
EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO - CEFA.
PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
E O CENTRO EDUCACIONAL FELICIANO AZEVEDO - CEFA.
OBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar
implementação de auxílio escolar para os 313 (trezentos e treze)
alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar
à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação
de alunos beneficiados (Anexo II).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo
correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 12.361.0013.2479
Natureza da Despesa: 3.3.60.39
VIGÊNCIA: 30/06/2014.
VALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$
406.900,00 (quatrocentos e seis mil e novecentos reais), tendo como
parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$
185,00 (cento e oitenta e cinco reais), ou seja, pertencente ao Grupo
A, com valor unitário de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais) e
será repassado em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso
constante do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga
até o dia 30 de março de 2014.
DATA: 19 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 054/2014
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E O L.M.VARELA
ME - CENTRO EDUCACIONAL OTÍLIA BRAGA
- CEOB.
PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
E O L.M.VARELA ME - CENTRO EDUCACIONAL OTÍLIA
BRAGA - CEOB.
OBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar
implementação de auxílio escolar para os 93 (noventa e três) alunos
bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar
à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação de
alunos beneficiados (Anexo II).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo
correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 12.361.0013.2479
Natureza da Despesa: 3.3.60.39
VIGÊNCIA: 30/06/2014.
VALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$
93.000,00 (noventa e três mil reais), tendo como parâmetro o valor
unitário e mensal da bolsa de estudo fixada em R$ 147,00 (cento e
quarenta e sete reais), ou seja, pertencente ao Grupo B, com valor
unitário de R$ 1.000,00 (hum mil reais) e será repassado em uma
única parcela, conforme cronograma de desembolso constante do Plano
de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de março
de 2014.
DATA: 19 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 055/2014
TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA E O CENTRO
DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL DE CAMPOS
- CEFEC.
PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA
E O CENTRO DE FORMAÇÃO EDUCACIONAL DE CAMPOS
- CEFEC.
OBJETO: o presente Termo de Convênio tem como objeto proporcionar
implementação de auxílio escolar para os 324 (trezentos e vinte e
quatro) alunos bolsistas do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter
complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, segundo a relação
de alunos beneficiados (Anexo II).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas objeto do presente Termo
correrão por conta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Esportes na seguinte dotação orçamentária:
Programa de Trabalho: 12.361.0013.2479
Natureza da Despesa: 3.3.60.39
VIGÊNCIA: 30/06/2014.
VALOR: O valor total do presente Termo de Convênio será de R$
259.200,00 (duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos reais), tendo
como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixada
em R$ 110,00 (cento e dez reais), ou seja, pertencente ao Grupo C,
com valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais) e será repassado
em uma única parcela, conforme cronograma de desembolso constante
do Plano de Trabalho (Anexo I), devendo ser paga até o dia 30 de
março de 2014.
DATA: 19 de fevereiro de 2014.
Id: 1647581
Secretaria Municipal de Fazenda

http://3.3.60.39/

3.3.60.39

Cabral diz a Dilma que pode recorrer à Justiça contra transposição do Paraíba.

Cabral diz a Dilma que pode recorrer à Justiça contra transposição do Paraíba

Por alexandre bastos, em 22-03-2014 - 2h51

O governador Sérgio Cabral (PMDB) avisou à presidente Dilma Rousseff que “se for preciso, irá à Justiça”, para impedir que o governo de São Paulo aproveite águas do Rio Paraíba do Sul, ou do seu afluente, Jaguari, para reforçar os reservatórios do sistema Cantareira, em São Paulo, que está com sua capacidade de água quase esgotada, prejudicando a população paulista.

Cabral disse à presidente ainda que os órgãos técnicos do Rio ligados ao setor vão elaborar “todos os estudos possíveis” para impedir que seja aprovado qualquer projeto que estabeleça ajuda a São Paulo, usando água do rio paraíba do Sul. Cabral aproveitou a audiência com a presidente Dilma, agendada para apresentar um pedido de tropas federais para ajudar na segurança do Estado, abalado pelos ataques dos criminosos à polícia militar, nos morros pacificados, para advertir ao Planalto sobre sua disposição de não permitir que as águas da bacia do rio Paraíba sejam usadas para ajudar os paulistas.

Na reunião, Cabral fez questão de dizer que “respeita o governador Geraldo Alckmin, mas esta falta de água no estado é um problema de gestão dele e não do Rio de Janeiro”. E teria reiterado ainda que não vai permitir que a população de situação de seu estado seja prejudicada. A presidente Dilma Rousseff não vai entrar diretamente na disputa entre Cabral e Alckmin. Ela não quer incentivar esta guerra deflagrada entre os dois estados, que poderá ganhar proporções ainda maiores, em um ano eleitoral.

A recomendação da presidente Dilma foi para que a Agência Nacional de Águas (ANA) apressar os estudos existentes para que se resolva a questão. Só que, de acordo com informações obtidas na ANA, o governador de São Paulo ainda não apresentou nenhum novo estudo à agência pedindo a aprovação de qualquer projeto capaz de resolver o problema de abastecimento de água nos reservatórios do sistema Cantareira. O entendimento do governo federal é que a ANA tem de encontrar uma solução técnica que solucione o problema, sem agravá-lo politicamente.

Possível desvio de água do Rio Paraíba do Sul.

O peso do Paraíba do Sul no abastecimento de 23 municípios do Rio de Janeiro pode ser identificado num estudo contratado pelo Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap) e que ainda não foi divulgado. Dados preliminares obtidos pelo GLOBO revelam que a vazão média do rio é de 53 m³/s. Desse total, 44 m³/s (82%) são destinados ao Rio, São Paulo e Minas Gerais para o uso em irrigação, e 1,5 m³/s para o consumo animal. No caso da irrigação, a participação do Rio chega 67%.
— Nesse conjunto de 23 municípios têm alguns que dependem mais e outros menos. Os municípios do Centro Norte e Noroeste são mais dependente de irrigação. É o caso de Campos que tem produção de cana de açúcar. Em Itaocara, a dependência é grande porque a região é muito seca. No Sul e Médio Paraíba, onde há mais pecuária, eles dependem do rio para abastecer os animais. Sem dúvida alguma, se houver mudança na vazão do rio essas cidades serão afetadas — afirmou o secretário estadual de Agricultura e Pecuária, Christino Áureo.
Esse grupo de cidades participa anualmente com cerca de 40% (R$ 890 milhões) do PIB do setor de agropecuária do Rio.Além de Campos e Itaocara, São Francisco do Itabapoana e São Fidélis também estão na lista dos municípios mais afetados.