NOVEMBRO
Projeto de lei
O vereador Carlos Frederico Machado dos Santos,no uso de
suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Campos dos
Goytacazes,a seguinte proposição:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de comissões de saúde especializada em usuários
de drogas, para atendimento de vítimas de drogas em geral e, em especial, do
crack e dá outras providências, visando dar cumprimento ao imperativo legal que
responsabiliza o poder municipal pelas ações protetivas a crianças e
adolescentes ameaçadas de seus direitos (art. 70 da lei 8.069/90).
Projeto de Lei
O vereador Carlos
Frederico Machado dos Santos,no uso de suas atribuições legais, submete à
apreciação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,a seguinte proposição:
INSTITUI A “CAMPANHA MUNICIPAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO
A
SÍNDROME DE BURNOUT” A SER REALIZADA ANUALMENTE
NA SEMANA DO DIA 15 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º -Institui a “Campanha Municipal de Combate e
Conscientização a Síndrome de Burnout” a ser realizada anualmente na semana do
dia 9 a 15 de outubro, no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes.
OUTUBRO
Indicação Legislativa
O vereador Carlos
Frederico Machado dos Santos,no uso de suas atribuições legais, submete à
apreciação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes,a seguinte proposição
EMENTA:
CRIA A CLASSIFICAÇÃO PARA BARES E RESTAURANTES NO MUNICÍPIO
DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º Os bares e restaurantes localizados no Município
serão classificados de acordo com os critérios a serem observados após análise
de uma comissão de avaliação indicada pelo Poder Executivo
Indicação Legislativa
O vereador Carlos Frederico Machado dos Santos,no uso de
suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Campos dos
Goytacazes,a seguinte proposição:
Ementa: ¨Disciplina a criação, propriedade, posse, guarda,
uso e transporte de cães e gatos no Município de Campos dos Goytacazes¨.
Artigo 1º - É livre a criação, propriedade, posse, guarda,
uso e transporte de cães e gatos de qualquer raça ou sem raça definida no
Município de Campos dos Goytacazes, desde que obedecida a legislação municipal,
estadual e federal vigente.
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