Depois do “rolo compressor” na sessão da Câmara Municipal na noite da última terça, com a aprovação das contas da prefeita Rosinha (PR), a despeito dos vereadores de oposicionistas pedirem mais tempo para sua devida análise, e da negação pura e simples, diante da ampla maioria governista, dos três pertinentes pedidos de informação à Prefeitura feitos pelo vereador Fred Machado (PSD), que esperança a oposição pode ter em sê-la de fato no município de Campos?
Na ausência de Nildo Cardoso (PMDB), lógico que Fred e seus colegas de oposição Rafael Diniz (PPS) e Marcão (PT) protestaram. Por sua vez, derrotados por Rosinha em sua reeleição de turno único, ontem também questionaram a atitude governista os ex-candidatos a prefeito Makhoul Moussallem (PT), José Geraldo (PRP) e Erik Schunk (Psol), como se pode ver em maiores detalhes na reportagem da página anterior (e aqui). E certos estão os três ao concluírem que seu papel político não se encerra no último pleito.
Mas e os quatro que saíram das urnas de outubro com mandatos a serem exercidos em nome da oposição? Serão obrigados a se conformar com a nulidade a que são relegados nas votações da Câmara, diante da força esmagadora força do “rolo compressor” governista? Não, pelo menos segundo garantiu na sessão morna de ontem, ao jornalista e blogueiro da Folha Alexandre Bastos (aqui), o vereador Fred Machado.
Bem assessorado por sua equipe, Fred já decidiu o que irá fazer, para conseguir as informações devidas sobre o resultado da auditoria, até agora desconhecida, no programa “Campos Cidadão”, sobre a empresa que teria sido contratada para auditar a Prefeitura, e sobre o “Cheque Cidadão”, cujo aumento foi promessa de Rosinha na campanha de 2012, foi previsto no orçamento de 2013, só que não foi pago à população nos dois primeiros meses do ano.
Nos próximos dias, o vereador do PSB irá cobrar da Prefeitura as informações sonegadas na Câmara. A partir daí, segundo a lei federal 12.527 (conheça-a aqui), que garante o acesso à informação pública em todo o Brasil, o governo Rosinha terá prazo máximo de 30 dias para dar por bem o que foi seus vereadores negaram na terça. Caso contrário, se tiver que ser por mal, bastará o ingresso de um mandado de segurança por quem quer e tem o direito de ser informado. E o melhor, a prerrogativa não é restrita aos vereadores, mas aberta a qualquer cidadão, incluindo você, leitor.
Democráticas e garantidas em lei, ações como essa tornam cada vez mais anacrônico um certo tipo de oposição que ainda sobrevive em Campos no comodismo de fingir sê-lo. É o caso de quem critica o fechamento da BR 101 pela cassação de Rosinha para depois celebrar o mesmo protesto abusivo, quando a mesma logística da máquina pública municipal interdita a maior rodovia brasileira contra a partilha dos royalties. Por óbvio, trata-se de gente que se opõe não a um governo, mas à lógica.
Iniciativas como a de Fred, que depois de exitosas tenderão certamente a ser copiadas, ou das que tenta se montar a partir do Observatório de Controle do Setor Público, cujo diretor geral é o mesmo advogado José Paes Neto que obrigou a Prefeitura, na Justiça, a anular as terceirizações do Reda, tornam alvissareiro o horizonte da planície goitacá. Sobretudo para provar a quem quer que a governe, que não se poderá mais fazê-lo sem dar as devidas satisfações.
Publicado na edição impressa da Folha de hoje, na coluna Ponto Final.
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