quarta-feira, 1 de outubro de 2014

PRE pede – de novo – inelegibilidade de Garotinho e vice

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (PRE/RJ) questiona em duas novas ações o uso indevido dos meios de comunicação pelos candidatos a governador Anthony Garotinho e a vice-governador Márcio Garcia, ambos do PR.
Em uma delas, também respondem o candidato a deputado federal Renatinho da Construção (PR) e o representante do Jornal Regional, de Vassouras (RJ), Luiz Fernando dos Santos. Na outra, responde o representante do Jornal Agora, de Campos dos Goytacazes (RJ), Carlos Cunha.
A ação aponta que os dois jornais divulgaram amplamente a candidatura de Garotinho e veicularam notícias para denegrir a imagem de seus adversários políticos, especialmente Sérgio Cabral e Pezão.
No caso do Jornal Regional, seu uso indevido a favor de Garotinho e Renatinho da Construção é ilustrado com trechos de matérias com títulos como “Cabral gasta bilhões com os ricos e Garotinho ouve queixas dos pobres” e “Renatinho é homenageado em Paraíba do Sul”. No caso do Jornal Agora, são citadas manchetes como “Cabral roubou tudo, até a rejeição de Garotinho” e “Dá pra levar esse candidato a sério?”, acompanhada de uma foto do candidato Pezão apoiando os pés descalços sobre uma mesa.
“A gravidade da conduta é indiscutível, considerando-se que a imagem de Anthony Garotinho foi intensamente privilegiada, não só pelo espaço que recebeu para depreciar seus adversários, como pela forma como foi construída a redação da reportagem pelos jornais e pela sua maciça divulgação da propaganda eleitoral do candidato”, argumenta o procurador regional eleitoral, Paulo Roberto Bérenger.

O uso indevido dos meios de comunicação acontece quando o conteúdo divulgado tem potencial para influenciar no resultado das eleições. Se foram condenados, os representados podem ter cassada a candidatura ou diploma (se eleitos) e ficarem inelegíveis oito anos.
(Fonte: Ascom PRE)

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

PGE volta a pedir oitiva do casal Garotinho em inquérito de ofensas contra juíza

Quando terminarem as eleições, no próximo domingo ou em 26 de outubro, se houver segundo turno, eleito ou não, o deputado Anthony Garotinho terá que se preocupar com outro inquérito, sobre fatos ocorridos há três anos (completados ontem): Está em andamento o inquérito no Supremo Tribunal Federal que o investiga pelos supostos crimes de ameaça e calúnia contra a juíza Gracia Cristina Moreira do Rosário. Em setembro de 2011 a juíza, atuando na Justiça Eleitoral, cassou o mandato da prefeita Rosinha Garotinho.
A Procuradoria Geral da República (PRE) pediu, novamente, que Garotinho e Rosinha prestem depoimento sobre o caso. O pedido foi deferido pelo ministro-relator, Marco Aurélio Melo, quando autorizou a abertura do inquérito:


Além disso, o ministro relator já tem em mãos a resposta da petição, informando quem é o proprietário do site e qual o provedor.

Relembre o caso:
A juíza Grácia do Rosário cassou o mandato da prefeita Rosinha em 28 de setembro de 2011. Dois dias depois, uma decisão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), no entanto, reestabeleceu o mandato.
Neste meio tempo, de acordo com o pedido de investigação feito pelo então procurador-geral da República Roberto Gurgel, a juíza foi alvo de ameaças publicadas no blog de Garotinho.
Além disso, numa ocasião em que a data não foi especificada, ela teria sido seguida pelo deputado no aeroporto Santos Dumont (RJ).
“Ao entrar no aeroporto Santos Dumont para regressar à cidade de Campos dos Goytacazes, percebi a presença do deputado Anthony Garotinho seguindo meus passos, literalmente atrás de mim”, diz trecho do pedido de investigação citando depoimento da juíza.
Segundo a Folha de São Paulo, o documento do Ministério Público ainda cita mensagens que teriam sido divulgadas no blog dizendo que ela, se fosse pega pelo “povão”, seria linchada. Mostra também ofensas à honra da magistrada, que é chamada de “juizinha safada” que sabe fazer o “joguinho sujo”.
Mais aqui e aqui (nota de Garotinho à época sobre o inquérito).
Relembre a cassação de Rosinha, em que a prefeita acampou na sede da prefeitura aqui, aqui, aqui, aqui e aqui.